# Esquema com ICMS: escritórios aplicam fraudes de R$ 100 mi por mês, diz MP > Ministério Público de Minas Gerais investiga esquema de fraude ao ICMS envolvendo escritórios de contabilidade. Fraudes geram prejuízo mensal de R$ 100 milhões. Esquema utiliza notas fiscais falsas e simulação de operações para sonegar imposto. Denúncias podem ser feitas ao MP-MG. *Portal Notícias MG · Cidade · 15 de julho de 2026 · Cláudia Resende* O Ministério Público de Minas Gerais investiga um esquema de fraude ao ICMS que envolve escritórios de contabilidade e causa prejuízo de R$ 100 milhões por mês. Entenda como funciona a fraude, quem são os alvos e como denunciar irregularidades. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga um esquema de fraude ao ICMS que envolve escritórios de contabilidade e causa prejuízo de R$ 100 milhões por mês aos cofres públicos. A operação, que já cumpriu mandados de busca e apreensão, aponta para a emissão de notas fiscais falsas para simular operações comerciais e reduzir o imposto devido. A informação é do próprio MPMG, que detalhou o esquema em nota oficial. O MPMG afirma que o prejuízo mensal estimado é de R$ 100 milhões. A fraude, segundo a investigação, envolve a criação de empresas de fachada e a utilização de documentos fiscais falsos para simular a compra e venda de mercadorias. O objetivo é reduzir o valor do ICMS a ser pago, gerando créditos fiscais indevidos. ## Como funciona a fraude ao ICMS O esquema identificado pelo MPMG opera com a participação de escritórios de contabilidade que, em tese, deveriam orientar os clientes sobre o cumprimento das obrigações fiscais. Em vez disso, eles são acusados de estruturar a fraude. ### Emissão de notas fiscais falsas A principal ferramenta da fraude é a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) sem lastro real de operação comercial. Essas notas são utilizadas para gerar créditos de ICMS que não existem de fato. A Receita Estadual de Minas Gerais, em conjunto com o MPMG, identificou um padrão de emissão suspeita em empresas que não possuíam estrutura física ou capacidade operacional para as transações declaradas. ### Empresas de fachada Para dar aparência de legalidade, os suspeitos criam empresas de fachada, muitas vezes em nome de laranjas. Essas empresas emitem notas fiscais para outras empresas do mesmo grupo, criando uma cadeia de operações fictícias. O prejuízo ao estado é calculado com base no volume de notas emitidas e no valor do ICMS que deixou de ser recolhido. ## Quem são os alvos da investigação A investigação do MPMG tem como alvo principal escritórios de contabilidade em Minas Gerais. Segundo a nota oficial, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços comerciais e residenciais ligados aos suspeitos. ### Escritórios de contabilidade Os escritórios são acusados de atuar como operadores do esquema, orientando clientes sobre como emitir notas fiscais falsas e como utilizar os créditos indevidos. O MPMG também investiga a participação de contadores e empresários que se beneficiaram da fraude. ### Empresas beneficiadas Além dos escritórios, a investigação mira as empresas que utilizaram os créditos fiscais fraudulentos para reduzir o ICMS devido. Essas empresas, em sua maioria de médio e grande porte, podem responder por sonegação fiscal e outros crimes. ## Impacto da fraude nos cofres públicos O prejuízo estimado de R$ 100 milhões por mês afeta diretamente o orçamento do estado de Minas Gerais. Esse valor poderia ser destinado a áreas como saúde, educação e infraestrutura. O MPMG alerta que o esquema pode ser ainda maior, já que a investigação continua em andamento. ### Consequências para a arrecadação A fraude ao ICMS reduz a arrecadação do estado, comprometendo a capacidade de investimento em serviços públicos. Em Minas Gerais, o ICMS é a principal fonte de receita tributária, respondendo por cerca de 30% da arrecadação total, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda. ### Prejuízo à concorrência Empresas que pagam o ICMS corretamente são prejudicadas pela concorrência desleal. O esquema de fraudes permite que empresas sonegadoras ofereçam preços mais baixos, distorcendo o mercado e penalizando quem cumpre a lei. ## Como denunciar fraudes ao ICMS O MPMG disponibiliza canais para que a população denuncie suspeitas de fraude ao ICMS. A denúncia pode ser anônima e é fundamental para coibir a sonegação fiscal. ### Canais oficiais - Ministério Público de Minas Gerais: pelo site www.mpmg.mp.br, na seção de denúncias. - Receita Estadual: pelo telefone 155, opção 4, ou pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda. - Disque-Denúncia: 181, para relatar irregularidades de forma anônima. ### Informações necessárias Ao denunciar, é importante fornecer o máximo de detalhes possível, como nome da empresa, endereço, descrição da irregularidade e, se possível, documentos que comprovem a fraude. O anonimato é garantido. ## Perguntas Frequentes ### O que é ICMS? O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. ### Qual a pena para fraude ao ICMS? A fraude ao ICMS pode configurar crime de sonegação fiscal, previsto na Lei 8.137/90, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Além disso, o responsável pode ser obrigado a pagar o imposto devido com multa e juros. ### Como identificar uma nota fiscal falsa? Notas fiscais falsas geralmente apresentam inconsistências, como dados do destinatário incorretos, valor muito baixo ou muito alto em relação ao mercado, ou emissão por empresa sem atividade real. A Receita Estadual disponibiliza ferramentas de consulta online. ### O que fazer se descobrir que minha empresa foi usada em fraude? Empresas que descobrirem que foram usadas em esquemas de fraude devem procurar imediatamente um advogado e comunicar o fato ao Ministério Público. A colaboração com a investigação pode reduzir as penalidades. ### Como o MPMG investiga esses casos? O MPMG utiliza cruzamento de dados fiscais, análise de documentos e, quando necessário, mandados de busca e apreensão. A investigação pode durar meses ou anos, dependendo da complexidade do esquema. Como denunciar sonegação fiscal em Minas Gerais Entenda o ICMS e suas alíquotas Direitos do contribuinte em fiscalizações --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/cidade/esquema-icms-escritorios-aplicam-fraudes-r-100-mi-por-mes-diz-mp/