# Ataques a pontes e usinas no Irã: especialistas avaliam legalidade > Ataques a pontes e usinas no Irã são analisados por especialistas em direito internacional quanto à legalidade. As ações militares contra infraestrutura civil podem violar as Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma, dependendo da classificação como alvo militar legítimo ou dano desproporcional a civis. O debate reabre limites legais em conflitos armados. *Portal Notícias MG · Cidade · 15 de julho de 2026 · Cláudia Resende* Ataques a pontes e usinas no Irã reabrem debate sobre limites legais em conflitos armados. Especialistas em direito internacional avaliam se essas ações violam as Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma. Especialistas em direito internacional avaliam se os ataques a pontes e usinas no Irã, registrados nas últimas semanas, violam as normas de guerra. A resposta não é simples: depende do uso que o Irã faz dessas estruturas e do impacto sobre a população civil. A legalidade de ataques a pontes e usinas no Irã depende de sua classificação como alvo militar legítimo. Segundo o direito internacional humanitário, só são permitidos ataques a objetos que, por sua natureza, localização ou uso, contribuam efetivamente para a ação militar. Usinas de energia e pontes usadas para fins militares podem ser alvos legítimos, mas o ataque deve respeitar os princípios de distinção, proporcionalidade e precaução. ## O que diz o direito internacional sobre ataques a infraestrutura civil O direito internacional humanitário, consolidado nas Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais, proíbe ataques diretos contra civis e bens civis. O Protocolo Adicional I, de 1977, estabelece que "os ataques devem limitar-se estritamente aos objetivos militares". Por trás do número tem uma fila e uma família: cada ponte destruída pode isolar comunidades inteiras do acesso a hospitais e mercados. A especialista em direito internacional Dra. Ana Paula de Oliveira, da Universidade de São Paulo, afirma que "a legalidade do ataque depende de uma avaliação caso a caso, considerando se a infraestrutura estava sendo usada para fins militares no momento do ataque". Informação de saúde precisa ser checada, mas aqui o dano potencial é imediato: sem energia elétrica, hospitais podem parar de funcionar. ### O princípio da distinção O princípio da distinção, pilar do direito humanitário, exige que as partes em conflito diferenciem entre combatentes e civis, e entre objetivos militares e bens civis. Ataques indiscriminados, que não distinguem entre alvos militares e civis, são proibidos. ### O princípio da proporcionalidade Mesmo que uma usina ou ponte seja considerada alvo militar legítimo, o ataque deve obedecer ao princípio da proporcionalidade: o dano incidental esperado à população civil não pode ser excessivo em relação à vantagem militar direta esperada. Uma usina que abastece um hospital e uma base militar ao mesmo tempo exige cálculo cuidadoso. ## O que são alvos militares legítimos Segundo o direito internacional, um alvo militar legítimo é aquele que, por sua natureza, localização, finalidade ou uso, contribui efetivamente para a ação militar e cuja destruição total ou parcial oferece vantagem militar definida. Pontes e usinas podem se enquadrar, mas não automaticamente. ### Usinas de energia como alvo Usinas que fornecem energia exclusivamente para a população civil não são alvos legítimos. Já usinas que abastecem bases militares, sistemas de defesa aérea ou indústria bélica podem ser consideradas alvos militares. O ataque, no entanto, deve minimizar danos colaterais. ### Pontes como alvo Pontes usadas para transporte de tropas, armamentos ou suprimentos militares são alvos legítimos. Pontes que servem principalmente ao tráfego civil, como acesso a hospitais ou escolas, gozam de proteção especial. ## O papel do Tribunal Penal Internacional O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, pode investigar e processar indivíduos por crimes de guerra, incluindo ataques intencionais contra bens civis. A jurisdição do TPI, no entanto, depende de o país envolvido ser signatário do Estatuto de Roma ou de o Conselho de Segurança da ONU remeter o caso. O Irã não é signatário do Estatuto de Roma. ## Precedentes históricos de julgamentos Em 2016, o TPI condenou Ahmad al-Faqi al-Mahdi por destruição de monumentos históricos em Tombuctu, Mali. Em 2021, o tribunal confirmou a condenação de Bosco Ntaganda por crimes de guerra na República Democrática do Congo, incluindo ataques contra civis. Esses casos mostram que a comunidade internacional pode responsabilizar autores de violações, mas as barreiras políticas e jurisdicionais são enormes. ## Perguntas Frequentes ### Ataques a usinas nucleares são legais? Não. Usinas nucleares gozam de proteção especial sob o direito internacional humanitário, pois sua destruição pode liberar radiação com consequências catastróficas para a população civil e o meio ambiente. ### O que acontece se um país violar o direito internacional? O país pode ser denunciado ao Conselho de Segurança da ONU ou ao Tribunal Penal Internacional. Sanções econômicas e diplomáticas podem ser aplicadas, mas a efetividade depende da correlação de forças políticas. ### Civis podem ser processados por crimes de guerra? Sim. O direito internacional humanitário responsabiliza indivíduos, não apenas estados. Civis que ordenam ou executam ataques ilegais podem ser processados pelo TPI ou por tribunais nacionais. ### Como denunciar violações do direito internacional? Organizações como a Cruz Vermelha Internacional, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch coletam relatos de violações. Denúncias podem ser enviadas ao TPI ou à Comissão de Direitos Humanos da ONU. ### Ataques a infraestrutura civil são sempre ilegais? Não. Se a infraestrutura é usada para fins militares e o ataque respeita os princípios de distinção, proporcionalidade e precaução, pode ser legal. Cada caso exige análise detalhada. --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/cidade/especialistas-avaliam-se-ataques-pontes-usinas-ira-sao-legais/