Especialista se diz surpresa com pedido de nulidade da PGR

A advogada e doutora em direito penal Marina Coelho Araújo se disse surpresa com a rapidez com que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal que aponta ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A manifestação ocorreu em uma hora e meia, tempo que ela considera incomum diante de casos que aguardam posicionamento há meses.

"Vou deixar muito explícito o meu espanto em relação a uma manifestação da PGR em uma hora e meia. Tem casos que estão na PGR para manifestação já há meses e ela não se manifesta", disse Marina em entrevista ao CNN Novo Dia desta quarta-feira (2).

Para ela, o argumento de nulidade não tem fundamento, uma vez que as informações do relatório foram obtidas incidentalmente durante outra investigação, a do Banco Master. "Não tem telefone dele, não tem nada relacionado à busca e apreensão dele, nem da esposa, nem dos filhos. Essa investigação não é em relação a ele", destacou.

A advogada avalia que a conduta do ministro André Mendonça, que pretende levar o relatório ao plenário do STF, foi adequada. Segundo ela, é comum que investigações de grande porte se ampliem ao longo do processo, e o ajuste de competência feito por Mendonça seguiu o caminho natural. "Conforme eles vão se ampliando, a gente precisa ajustar a competência, e é o que o ministro André Mendonça fez", afirmou.

Marina ressalta que, se os fatos narrados no relatório se confirmarem, crimes como lavagem de dinheiro e corrupção podem vir à tona. "Coletar essas provas e colocá-las em um relatório para apresentar ao plenário, para que investigue, não significa que já investigou", explicou.

Sobre a análise do caso pelo plenário, ela lembra que a responsabilidade de pautar o julgamento é do presidente da Corte, Edson Fachin. "O ministro Fachin tem uma missão importante, que, além de colocar em pauta um julgamento desse, ele precisa transparecer que a gente não pode ir para um lado nem para o outro", pontuou.

Para a advogada, toda a movimentação precisa ser conduzida com racionalidade e dentro das regras de competência, de modo a não enfraquecer ainda mais o STF como instituição. entenda o relatório da PF sobre Moraes