Deltan divulga sigilo fiscal de Zanin e TRE-PR pede explicações
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) após vazamento de seus dados bancários e fiscais por meio do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A medida foi tomada neste sábado (5/9), depois que o portal Metrópoles revelou o vazamento. Zanin pediu que Deltan seja intimado a se manifestar em até 24 horas.
Os documentos foram retirados de um dos processos que tramitam contra Deltan no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e incluídos na íntegra pelos advogados dele no sistema do TRE-PR, para rebater a tentativa de impugnação da candidatura. Entre eles, estão sigilos fiscais de 2014 a 2017 de Valeska Teixeira Zanin Martins, mulher e sócia do ministro, de seu sogro e então sócio Roberto Teixeira da Cunha, de Larissa Teixeira e do escritório Teixeira, Martins & Advogados.
Assim que recebeu a notificação, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou a imediata atribuição de sigilo a documentos do processo, que soma mais de 5 mil páginas. A Justiça Eleitoral também encaminhou o caso para apuração. Em comunicado, o órgão ressaltou que o protocolo de documentos no sistema PJe é realizado pelos próprios advogados das partes, aos quais cabe a atribuição de sigilo.
A equipe de Deltan afirma que o documento publicado é uma reclamação disciplinar proposta por Zanin contra ele e outros procuradores, na época em que o ministro era advogado. As cópias foram apresentadas de forma integral para não omitir dados que pudessem ser relevantes, de forma transparente e zelosa.
O episódio reabre um histórico de quebras de sigilo. Em 2019, Zanin, então advogado da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, teve sigilos quebrados por ordem do juiz Marcelo Bretas, sob acusação de desvio de dinheiro público. A Segunda Turma do STF anulou as decisões, apontando incompetência da 7ª Vara Federal do Rio e prática de fishing probatório. Os documentos revelados agora mostram que a Receita Federal não encontrou contas secretas no exterior, valores não declarados ou transações suspeitas em nome de Zanin ou de seu escritório.
O caso segue agora para apuração da Justiça Eleitoral, que também avalia o pedido de explicações de Deltan. vazamento de dados e sigilo fiscal