Cuidadora é condenada por má-fé ao contestar união homoafetiva em SC
Cuidadora contestou união homoafetiva de capitão da Marinha Mercante para obter pensão e foi condenada por má-fé em SC. Justiça reconheceu relação de 45 anos.
Uma cuidadora foi condenada por má-fé em Santa Catarina depois de tentar contestar a união estável homoafetiva de um capitão da Marinha Mercante para obter a pensão por morte dele. A mulher alegava morar com o militar desde 2013, mas a Justiça constatou que, na verdade, ele mantinha um relacionamento de 45 anos com outra pessoa. A sentença foi divulgada na última quarta-feira (26).
Segundo as provas do processo, o relacionamento entre o capitão e o companheiro começou na adolescência e durou até a morte do militar, em dezembro de 2024. Os dois tinham uma declaração de união estável registrada em cartório desde dezembro de 2014. O pedido de pensão foi feito pelo companheiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A disputa judicial, analisada pela 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul, começou depois que o companheiro do capitão pediu o benefício. A cuidadora contestou a relação, afirmando que vivia com o falecido, e pediu a suspensão da pensão. A solicitação foi negada.
O caso reacende o debate sobre a validade de uniões homoafetivas reconhecidas em cartório, especialmente quando há disputa por benefícios previdenciários. Para quem vive situação semelhante, a orientação é manter documentação atualizada, como a declaração de união estável, que foi decisiva para o reconhecimento do direito do companheiro. A condenação por má-fé serve de alerta para tentativas de contestação sem fundamento, que podem gerar consequências jurídicas.