Copasa condenada por danos ambientais no Triângulo Mineiro

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi condenada pela Justiça por danos ambientais provocados por um barramento construído no Rio Verde, em Campina Verde, no Triângulo Mineiro. A estrutura, usada na captação de água para abastecimento público, comprometeu a migração de peixes e gerou impacto ecológico e social na região.

A decisão judicial reconheceu a responsabilidade civil ambiental da Copasa e determinou que a empresa assegure a conectividade do rio e a passagem da fauna aquática, por meio de solução validada pelo órgão ambiental competente. A companhia deverá apresentar toda a documentação técnica ao órgão responsável, cumprir as adaptações determinadas e manter o monitoramento do sistema.

A Copasa também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo ambiental. Foi fixada multa diária de R$ 3 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento das novas obrigações. A multa anterior de até R$ 200 mil pelo atraso no cumprimento da liminar foi preservada.

Barramento no Rio Verde afetou piracema e causou mortandade de peixes

Segundo a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o barramento foi implantado sem mecanismo eficaz para a passagem dos peixes. A estrutura impedia a migração durante o período reprodutivo, a piracema, e ocasionava a concentração e morte de espécimes nativos.

Na decisão, publicada em 16 de julho, consta que o dano ambiental "ultrapassou os limites de irregularidade administrativa ou de inconveniente pontual". O texto destaca que o barramento incidiu diretamente sobre curso d'água de relevância para a comunidade e o abastecimento público, afetando a migração reprodutiva e causando episódios de mortandade de peixes.

Provas incluíram laudos, vídeos e abaixo-assinado da comunidade

Laudos técnicos, fotografias, vídeos, fiscalizações ambientais e um abaixo-assinado da comunidade foram aceitos como provas da repercussão ecológica e social do problema. Ainda segundo a decisão do Poder Judiciário, o barramento alterou a dinâmica ecológica do rio, provocou mau cheiro e gerou preocupação quanto à qualidade da água e à preservação da fauna.

A Justiça destacou que, apesar da longa tramitação, dúvidas sobre o caso persistem. A ação foi ajuizada em 2012 e, mesmo depois de realizadas obras, ainda não há demonstração conclusiva de que o sistema tenha sido formalmente validado pelo órgão ambiental como suficiente para assegurar a conectividade ecológica necessária.

MPMG acompanhou cumprimento de medidas e requisitou fiscalizações

A liminar obtida pelo MPMG obriga a empresa a contratar especialistas, realizar estudos e implantar solução para a transposição dos peixes. A Promotoria de Justiça acompanhou o cumprimento das medidas, requisitou fiscalizações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e sustentou que, além da construção de uma estrutura, seria indispensável comprovar tecnicamente a eficiência ambiental dela.

A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Copasa e aguarda retorno. O espaço permanece aberto. impactos ambientais de barramentos em rios mineiros

Perguntas Frequentes

O que a Copasa foi condenada a fazer?

A empresa deve assegurar a conectividade do Rio Verde e a passagem da fauna aquática, com solução validada pelo órgão ambiental, além de pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

Qual o valor da multa diária por descumprimento?

Foi fixada multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 1 milhão, para eventual descumprimento das novas obrigações.

Quando a ação foi ajuizada?

A Ação Civil Pública foi proposta pelo MPMG em 2012.

O que causou o dano ambiental?

Um barramento construído no Rio Verde, sem mecanismo eficaz para passagem de peixes, que impedia a migração na piracema e causava mortandade de espécimes.

Quais provas foram aceitas pela Justiça?

Laudos técnicos, fotografias, vídeos, fiscalizações ambientais e um abaixo-assinado da comunidade.