Convenções partidárias esvaziam Congresso mesmo após recesso

Convenções partidárias esvaziam Congresso mesmo após fim do recesso

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana com o fim do recesso parlamentar, mas o ritmo de trabalho deve ser lento nos próximos dias. Deputados e senadores seguem mobilizados em prol de campanhas e das convenções partidárias, que se encerram em 5 de agosto. Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda não têm sessões deliberativas previstas, apenas solenidades. Nas comissões, a maioria das reuniões será para debates, sem votações previstas.

Em ano eleitoral, o esvaziamento do Congresso já é esperado, mesmo depois do fim do recesso. O segundo semestre de anos com disputas nas urnas costuma mobilizar a classe política por negociações de alianças e de agendas em seus redutos eleitorais. Além das negociações, há também as convenções partidárias, que podem ocorrer até esta quarta-feira (5).

Esforço concentrado para destravar pautas

Por esse motivo, líderes de bancadas acordaram um "esforço concentrado" na segunda semana do mês com votações presenciais. Entre 10 e 14 de agosto, os parlamentares miram destravar propostas que estão pendentes de votação. Um segundo esforço de votações presenciais está previsto para a primeira semana de setembro, de 31 de agosto a 3 de setembro.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a definição das datas segue a "praxe consolidada no Congresso Nacional" para anos eleitorais. Para ele, é "fundamental" que as Casas Legislativas "se organizem para conciliar, da melhor maneira possível, as deliberações legislativas" durante o processo eleitoral.

Pautas pendentes na Câmara

Na Câmara, a lista de propostas pendentes inclui o aumento no teto dos MEIs (microempreendedores individuais), a criminalização da misoginia, a regulação econômica das big techs no Brasil e o projeto sobre as medidas para conter a alta dos combustíveis.

Dessas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tratava como prioridade o reajuste nos MEIs e o PL da Misoginia, antes mesmo do recesso. A falta de acordos travou o andamento dos projetos e a meta agora é conseguir votar os textos até as eleições.

Outra pauta que ainda aguarda votação e é considerada prioritária pela presidência da Câmara, mas deve ficar para depois das eleições, é a regulamentação da inteligência artificial. O texto relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda tem travas a serem costuradas, especialmente sobre direitos autorais.

Oposição quer avançar com redução da maioridade penal

Em outra frente, a oposição quer avançar com a redução da maioridade penal para 16 anos antes das eleições. O tema, no entanto, é visto por Hugo como "delicado" e ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser deliberado em dois turnos no plenário. A PEC tem apoio no Congresso e deve ser usada na campanha eleitoral da oposição. A tendência é que a votação, no entanto, fique para depois das eleições, quando deve ser instalada a comissão especial que analisará a matéria.

No Senado, pautas travadas preocupam governistas

Na Casa Alta, a lista de pautas travadas preocupa governistas. A maior prioridade do Executivo é o fim da escala de trabalho 6x1, de seis dias trabalhados e um de descanso. A proposta ainda não recebeu um despacho de Alcolumbre para ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está paralisada desde que foi aprovada na Câmara no final de maio. Governistas apostam que o texto avance a partir de agosto.

Também aguarda votação no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a Segurança Pública, que propõe uma reestruturação dos trabalhos de segurança no Brasil. O principal eixo é atuação articulada dos órgãos em torno da Polícia Federal, além de constitucionalizar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

Ainda está parado no Senado o projeto sobre as regras de exploração de minerais críticos no país. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos.

Os entraves para o avanço de propostas prioritárias do governo na Casa Alta envolvem a má fase na relação entre Alcolumbre e o Planalto, desgastada após a rejeição de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Oposição mira derrubada de decretos das big techs

Em relação às prioridades da oposição, o grupo espera a derrubada de dois decretos do governo que criam novas obrigações para as big techs. As normas entraram em vigor em 20 de julho. Entre outras alterações, os decretos ampliam a responsabilização das plataformas digitais e atribuem competência à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para avaliar e fiscalizar infrações ao Marco Civil. Senadores da oposição apresentaram um pedido de urgência para votar diretamente no plenário um projeto que susta os decretos do governo.

Vetos presidenciais e a próxima sessão do Congresso

Na pauta do Congresso, estão pendentes ainda mais de 90 vetos presidenciais. Não há definição de nova data para a sessão do Congresso para analisar esses itens. O principal impedimento para vencer a pauta é a busca de acordo entre líderes partidários.

Antes do recesso parlamentar, Alcolumbre anunciou que cancelaria a sessão conjunta que estava prevista por falta de um entendimento entre os chefes de bancada. Para líderes ouvidos pela CNN, a próxima sessão só deve ser realizada após as eleições, em novembro, para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Perguntas Frequentes

Quando acontece o esforço concentrado no Congresso?

Entre 10 e 14 de agosto, com um segundo esforço previsto para 31 de agosto a 3 de setembro.

Qual é a prioridade do governo no Senado?

O fim da escala de trabalho 6x1, que ainda não recebeu despacho de Alcolumbre para a CCJ.

O que a oposição quer votar antes das eleições?

A redução da maioridade penal para 16 anos, vista como "delicada" por Hugo Motta.

Quantos vetos presidenciais estão pendentes?

Mais de 90 vetos aguardam análise, sem data definida para a sessão do Congresso.

Quando deve ocorrer a próxima sessão conjunta?

Segundo líderes ouvidos pela CNN, apenas após as eleições, em novembro, para votar a LDO.