Cemig condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos em Pouso Alegre

A Justiça condenou a Cemig ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos e determinou que a concessionária apresente um cronograma para regularizar toda a fiação instalada no perímetro urbano de Pouso Alegre (MG). A decisão foi proferida em uma ação civil pública proposta pelo município em 2023, que apontou irregularidades na fiscalização e na organização dos cabos instalados nos postes da cidade. A sentença, ainda passível de recurso, estabelece prazos para a regularização da infraestrutura compartilhada.

O que motivou a condenação da Cemig em Pouso Alegre?

Na sentença, a Justiça entendeu que a Cemig deixou de cumprir seu dever de fiscalização e de garantir a regularidade da infraestrutura compartilhada. Conforme o processo, a permanência de fios caídos, emaranhados e cabos pendurados representava riscos à população e comprometia a paisagem urbana. A ação foi ajuizada pelo município em 2023, e naquele mesmo ano a prefeitura conseguiu uma liminar, mas, conforme relatou a procuradora-geral do Município, Graziela Brianezi, houve dificuldades para que as determinações judiciais fossem efetivamente cumpridas.

Os riscos da fiação irregular para a população

Segundo a procuradora-geral do Município, Graziela Brianezi, diversas vistorias realizadas pela prefeitura identificaram problemas em postes distribuídos por diferentes regiões da cidade. Ela destacou que a reorganização da rede será uma das mudanças mais perceptíveis para os moradores. "A organização dessa fiação, que muitas vezes está cortada em razão da altura não adequada, vem causando diversos acidentes, principalmente com ciclistas e motociclistas. Então, essa reorganização vai ficar mais evidente para a população", explicou a procuradora-geral.

A responsabilidade pelo compartilhamento dos postes

Ainda de acordo com Graziela Brianezi, a situação está relacionada ao compartilhamento dos postes da Cemig com empresas de telefonia e internet. Segundo ela, em muitos casos, após intervenções realizadas pelas operadoras, cabos acabam permanecendo soltos, contribuindo para o problema. Enquanto o processo seguia em andamento, o município continuou promovendo fiscalizações e reunindo provas das irregularidades encontradas.

Prazos e próximos passos da decisão judicial

Pela decisão de primeira instância, a Cemig deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de trabalho contendo o cronograma para reorganização da fiação. Depois disso, terá prazo de 180 dias para concluir a regularização em todo o perímetro urbano de Pouso Alegre. A sentença ainda é passível de recurso. Conforme informou a Procuradoria do Município, o prazo para a concessionária recorrer termina no dia 30 de julho.

O que diz a Cemig sobre a condenação?

Em nota, a Cemig informou que está analisando o conteúdo da decisão judicial e que adotará as medidas cabíveis no âmbito do processo. A empresa ressaltou que os cabos de telecomunicações instalados em seus postes pertencem às operadoras de telefonia e internet, responsáveis, conforme a regulamentação do setor, pela instalação, manutenção, regularização e retirada desses equipamentos. A concessionária também afirmou que o compartilhamento da infraestrutura segue regras definidas pelos órgãos reguladores e que realiza fiscalização da ocupação dos postes, promovendo ações de regularização junto às empresas de telecomunicações sempre que identifica situações em desacordo com as normas vigentes.

Perguntas Frequentes

A Cemig pode recorrer da decisão?

Sim. A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso. O prazo para a concessionária recorrer termina no dia 30 de julho, segundo a Procuradoria do Município.

Qual o prazo para a regularização da fiação em Pouso Alegre?

A Cemig tem 30 dias para apresentar um plano de trabalho com cronograma e, depois, 180 dias para concluir a regularização em todo o perímetro urbano.

Quem é responsável pelos cabos de telecomunicações nos postes?

Conforme a Cemig, os cabos de telecomunicações pertencem às operadoras de telefonia e internet, que são responsáveis pela instalação, manutenção e retirada dos equipamentos.

O que motivou a ação civil pública contra a Cemig?

A ação foi proposta pelo município de Pouso Alegre em 2023, apontando irregularidades na fiscalização e organização dos cabos instalados nos postes, com fios caídos e emaranhados que representavam riscos à população.

A decisão já tem valor definitivo?

Não. O valor de R$ 150 mil por danos morais coletivos e a determinação de regularização ainda podem ser alterados em instâncias superiores, caso a Cemig recorra.