Caso Benício: Justiça manda advogado de médica apagar foto de criança e trecho de publicações

Caso Benício: Justiça manda advogado de médica apagar foto de criança e trecho de publicações

A Justiça determinou que o advogado de uma médica envolvida no Caso Benício remova de suas redes sociais uma foto de criança e trechos de publicações relacionadas ao caso. A decisão, que busca proteger a imagem do menor e o sigilo processual, gerou repercussão entre juristas e nas redes.

A ordem judicial, expedida pela Vara da Infância e Juventude, obriga o advogado a apagar a imagem da criança e um trecho específico de postagens que, segundo a decisão, violam o direito de imagem e o sigilo do processo. O descumprimento pode acarretar multa diária.

Entenda a decisão judicial

A decisão se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a exposição de menores em situações que possam constrangê-los ou colocá-los em risco. O juiz entendeu que a publicação da foto e do trecho extrapolou os limites da liberdade de expressão e violou o sigilo processual.

Segundo o Tribunal de Justiça, a medida visa garantir o melhor interesse da criança, princípio que norteia o direito da infância e juventude. A decisão também ressalta que o advogado, como operador do direito, tem o dever de zelar pela integridade do processo.

O que diz o advogado

O advogado da médica afirmou que cumprirá a decisão, mas que recorrerá. Ele argumenta que as publicações tinham caráter informativo e que não houve intenção de expor a criança. A defesa também questiona a abrangência da decisão, que atinge publicações já removidas.

Repercussão nas redes

O caso gerou debate sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção de menores na internet. Juristas ouvidos pela reportagem apontam que a decisão é correta, mas que é preciso equilibrar o direito de informar e a proteção da imagem de crianças.

Perguntas Frequentes

Por que a Justiça mandou apagar a foto?

A Justiça entendeu que a foto da criança viola o direito de imagem e o sigilo processual, conforme previsto no ECA.

O advogado pode ser multado?

Sim, se não cumprir a decisão, o advogado pode pagar multa diária estipulada pelo juiz.

O que é o sigilo processual?

É a restrição à divulgação de informações de um processo para proteger as partes envolvidas, especialmente menores.

A decisão vale para outras pessoas?

A decisão vale apenas para o advogado, mas serve de alerta para outros profissionais que atuam em casos com menores.

Cabe recurso?

Sim, a defesa já anunciou que recorrerá da decisão.