Câmara de Nova Friburgo mantém veto e unidade de saúde de Lumiar não receberá nome de Isadora Stulpen

Câmara de Nova Friburgo mantém veto e unidade de saúde de Lumiar não receberá nome de Isadora Stulpen

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo manteve o veto do prefeito ao projeto de lei que pretendia dar o nome de Isadora Stulpen à unidade de saúde de Lumiar. A decisão foi tomada em sessão ordinária na última terça-feira, por maioria dos votos. O projeto agora está arquivado.

Como foi a votação

A votação ocorreu na noite de terça-feira, 18 de junho. Dos 12 vereadores, 8 votaram pela manutenção do veto, 3 foram contrários e 1 se absteve, conforme registrado nos anais da Câmara. O presidente da casa, vereador José Carlos de Oliveira (PSD), explicou que o veto do prefeito se baseou em parecer jurídico que apontava irregularidades no projeto.

Os argumentos do veto

O prefeito de Nova Friburgo, em mensagem enviada à Câmara, justificou o veto alegando que a homenagem a Isadora Stulpen não atendia aos critérios legais para denominação de logradouros e equipamentos públicos. Segundo a legislação municipal, é necessário que a pessoa homenageada tenha tido relevante serviço prestado ao município, o que, no entendimento do Executivo, não ficou comprovado no caso de Isadora Stulpen.

A reação dos familiares

A família de Isadora Stulpen, que havia iniciado uma campanha para a homenagem, manifestou decepção com a decisão. "A gente esperava que o nome dela ficasse marcado na unidade de saúde, onde ela tanto lutou para que fosse construída", disse Maria Stulpen, prima de Isadora, em entrevista à Rádio Friburgo AM. A família estuda agora outras formas de homenagear a memória de Isadora, que faleceu em 2023 vítima de complicações de saúde.

O que diz a Câmara

O presidente da Câmara, vereador José Carlos de Oliveira, afirmou que a decisão foi tomada de forma técnica e respeitando o rito legislativo. "Não houve perseguição política. O veto foi mantido porque a base legal para a homenagem era frágil. Se a família quiser apresentar um novo projeto com documentação mais robusta, a casa está aberta para discutir", declarou.

Histórico de homenagens em Nova Friburgo

Nova Friburgo tem um histórico de homenagens a personalidades locais, como o poeta e escritor Euclides da Cunha, que dá nome a uma escola municipal, e o médico e sanitarista Oswaldo Cruz, que batiza um hospital. No entanto, nos últimos anos, a Câmara tem endurecido os critérios para aprovação de denominações, após polêmicas envolvendo homenagens a políticos com condenações judiciais.

O que acontece agora

Com o veto mantido, o projeto de lei está arquivado. A unidade de saúde de Lumiar, que atende cerca de 5 mil moradores do distrito, continuará sem nome oficial. A prefeitura informou que estuda a possibilidade de realizar uma consulta pública para escolher o nome da unidade, com base em critérios técnicos e legais.

Perguntas Frequentes

Por que o veto foi mantido?

O veto foi mantido por maioria dos votos na Câmara, após o prefeito alegar que o projeto não atendia aos critérios legais para denominação de equipamentos públicos.

Quem era Isadora Stulpen?

Isadora Stulpen era uma moradora de Lumiar, conhecida por sua atuação comunitária na luta pela construção da unidade de saúde local. Ela faleceu em 2023.

A família pode tentar novamente?

Sim, a família pode apresentar um novo projeto de lei com documentação mais robusta, desde que atenda aos critérios da legislação municipal.

A unidade de saúde vai ficar sem nome?

Sim, por enquanto a unidade de saúde de Lumiar continuará sem nome oficial. A prefeitura estuda a realização de uma consulta pública para definir o nome.

Como foi a votação?

A votação foi 8 votos pela manutenção do veto, 3 contrários e 1 abstenção, conforme registrado nos anais da Câmara Municipal de Nova Friburgo.

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