Câmara de Campinas cassa Vini Oliveira por quebra de decoro

A Câmara Municipal de Campinas (SP) cassou nesta quarta-feira (9) o mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania) por quebra de decoro parlamentar. A decisão saiu durante sessão de julgamento realizada pela manhã. Para a perda do cargo, a Casa precisava de ao menos 22 votos, dois terços dos 33 vereadores; com o mínimo aprovado, o parlamentar deixa a função.

O que motivou a cassação foi o parecer da Comissão Processante (CP), que concluiu pela procedência da representação. Segundo o relatório, Vini teria ido além dos limites da atuação fiscalizatória ao se reunir com representantes da empresa Smile enquanto ainda corria o processo de licitação do transporte público municipal. A comissão entendeu que a conduta desvirtuou a finalidade da fiscalização e levantou dúvidas sobre a imparcialidade do vereador e a lisura do certame.

A apuração começou depois da divulgação de imagens de câmeras de segurança que flagraram um encontro em abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público. Para a CP, Vini teria usado a condição de vereador para obter informações e formular denúncias contra outros participantes da licitação. A atuação, na visão da comissão, ultrapassou o que seria a fiscalização parlamentar, que deveria proteger o interesse público e seguir princípios como a impessoalidade.

Agora, com a decisão da Câmara, o caso se encerra na esfera legislativa municipal. Fica a pergunta sobre os próximos passos: cabe recurso ou a decisão é definitiva? Ainda não há informação oficial sobre isso na fonte. O que se sabe é que Vini Oliveira, do Cidadania, não exerce mais o mandato na Casa. Moradores de Campinas acompanham o desdobramento, que mexe diretamente na representação política da cidade. cassação de mandato e seus efeitos