Câmara aprova cerco ao comércio de cobre em Divinópolis

Quem mora em Divinópolis e já viu fiação de iluminação pública ou cabo de telecomunicações sumir da rua sabe onde o material costuma reaparecer: no balcão de ferros-velhos e recicladoras. Na terça-feira (15/9), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei CM-90/2025, de autoria do vereador Flávio Marra (PRD), que cria regras para rastrear a compra e a comercialização de cobre, fios e peças revendidos após furtos.

A proposta obriga recicladoras, ferros-velhos e sucatas de Divinópolis a identificar quem vende o material, com documento oficial de identidade e endereço do fornecedor, além de registrar descrição do produto, origem declarada, quantidade e data da compra. Quem descumprir está sujeito a penalidades. Na segunda infração, a multa passou de R$ 1.518 para R$ 5 mil. Em nova reincidência, o valor pode ser aplicado em dobro, alcançando R$ 10 mil.

A Emenda Modificativa nº 48/2026, apresentada em agosto, endureceu as regras e ampliou o alcance da fiscalização. O texto passou a incluir produtos ligados a veículos e peças automotivas, determinou que os estabelecimentos funcionem entre 8h e 20h e autorizou o Executivo municipal a firmar convênios com órgãos de segurança pública, empresas e concessionárias de serviços públicos. A relação de itens sujeitos a apreensão quando não houver comprovação de origem inclui tampas de bueiros, hidrômetros, baterias, grades, cabos de eletricidade e peças automotivas.

O caminho até a votação não foi direto. Em 27 de agosto, o projeto ficou prejudicado após a apresentação de uma emenda, que precisou ser analisada antes de a matéria voltar ao plenário. Para retornar nesta terça, vereadores pediram a inclusão do texto na Ordem do Dia em regime de urgência, conforme registro do Legislativo. Durante a tramitação, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade da proposta, relatado pelo vereador Welington Well.

Na discussão, Marra afirmou que a intenção é exigir que quem oferece grandes quantidades de cobre consiga indicar a procedência do material. A obrigação de registrar tudo fica com quem compra, o que cria um caminho de rastreamento entre a chegada do material ao estabelecimento e a revenda.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto ainda percorre as etapas seguintes do processo legislativo municipal antes de entrar em vigor. Até lá, os estabelecimentos seguem submetidos às normas atuais. Quem quiser acompanhar a tramitação pode consultar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis. como denunciar furto de fios em Divinópolis