# BH testa projeto que visa combate à violência de mulheres e população LGBT+

> O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) testa formulários eletrônicos para agilizar a resolução de crimes de violência contra mulheres e população LGBT+. A iniciativa, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre na mesma semana em que Minas Gerais liderou o ranking nacional de mortes de pessoas LGBT+.

*Portal Notícias MG · Cidade · 27 de julho de 2026 · Marília Stefani*

Na mesma semana em que Minas Gerais figurou como o estado com maior número de mortes de pessoas LGBT+, o TJMG anunciou uma medida, em parceria com o CNJ, que testa formulários eletrônicos para agilizar a resolução de crimes de violência contra mulheres e população LGBT+.

Na mesma semana em que Minas Gerais figurou como o estado com maior número de mortes de pessoas LGBT+, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou uma medida que pode diminuir esses casos. A iniciativa, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer agilizar a resolução dos crimes de violência contra mulheres e população LGBT+ com a implementação de formulários específicos, preenchidos por servidores públicos, que visam identificar sinais de ameaça às vítimas.

Belo Horizonte testa um projeto-piloto que utiliza dois formulários eletrônicos: o Fonar e o Rogéria. O Fonar avalia os riscos de reincidência de violência doméstica em relação a mulheres e previne casos de feminicídio. Já o Rogéria registra ocorrências de LGBTfobia e cria um banco de dados nacional sobre a ocorrência desses crimes. Além da capital mineira, João Pessoa (PB) também sediará esta fase de testes antes da expansão do modelo para todo o território nacional.

## Como funcionam os formulários Fonar e Rogéria

Integrantes do programa "Justiça plural" do CNJ, Fonar e Rogéria funcionam como um mapeamento de fatores de risco. A meta é permitir que profissionais das áreas de segurança pública, saúde, assistência social e do Sistema de Justiça identifiquem sinais de ameaça à integridade física ou psicológica das vítimas. Com a digitalização e padronização das ferramentas, os dados são cruzados de forma mais ágil, garantindo maior facilidade para os servidores públicos atuarem na prevenção e resolução dos crimes.

De acordo com o TJMG, com as informações complementares levantadas pelos formulários eletrônicos, os juízes têm melhores condições para analisar pedidos de medidas protetivas de urgência. Um exemplo é o monitoramento do agressor por tornozeleira eletrônica ou a decretação de prisão preventiva.

## Identificação de casos subnotificados

No uso da ferramenta, também é possível a identificação dos casos de discriminação e agressão contra a população LGBT+ que não foram devidamente registrados. O formulário Rogéria possibilita mapear estatísticas reais de violência motivada por LGBTfobia, para auxiliar na criação de políticas públicas assertivas e garantir amparo às vítimas.

## O que diz o especialista sobre o projeto

Para o advogado, professor e presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Alexandre Bahia, a iniciativa ataca falhas históricas do sistema de Justiça. No caso da violência contra as mulheres, o Brasil já conta com a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e normas sobre violência de gênero, além de projetos no Congresso Nacional que buscam nivelar a misoginia ao racismo. O grande desafio é tirar essa legislação do papel. A violência muitas vezes não se traduz em proteção efetiva quando o caso passa pelas delegacias, pelo Ministério Público e pelos tribunais.

Já no cenário da população LGBT+, para Bahia, o problema principal é a ausência de leis federais diretas que garantam direitos ou tipifiquem esses crimes. Os avanços até hoje vieram de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a aplicação da Lei do Racismo para casos de homotransfobia. Além disso, os dados existentes dependem de levantamentos de organizações não governamentais (ONGs) ou registros indiretos do DataSUS.

Nesse contexto, o Rogéria surge para padronizar e exigir o preenchimento das ocorrências pelas forças policiais e órgãos de atendimento. A geração de estatísticas oficiais é indispensável para combater a invisibilidade desses crimes e gerar a pressão política necessária pela aprovação de leis no Congresso e pela criação de políticas públicas efetivas.

## Contexto de violência em Minas Gerais

Segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, Minas Gerais apresentou um crescimento de 55% de crimes contra a comunidade LGBT+ em um ano, assumindo o maior número de mortes violentas dessa população no país. Além do avanço dos homicídios, o estado mineiro registrou 662 casos de lesão corporal contra pessoas LGBT+ em 2025, representando um crescimento de 23,3% em relação ao ano anterior.

Em mais um marco negativo, o estado apresentou um aumento de 4,4% em casos de feminicídio em relação ao ano anterior. De acordo também com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgados na última quinta-feira (23/7) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Minas registrou 177 feminicídios em 2025. Em 2024 havia sido 169 casos contabilizados.

## Desafios para a implementação

Apesar de considerar o projeto um avanço fundamental, Alexandre ressalta que não pode ser uma medida isolada. Para que o projeto traga resultados, é preciso estabelecer um acompanhamento de médio e longo prazo, monitorando a atuação dos agentes para verificar o que está sendo efetivamente aplicado e identificar quais ajustes ainda serão necessários.

Esses dados alarmam ainda mais a necessidade do cuidado e da prevenção à violência contra as mulheres e à população LGBT+. Com o novo projeto-piloto, o objetivo é contribuir no combate a esses crimes e diminuir os números.

## Perguntas Frequentes

### O que é o formulário Fonar?

O Fonar é o Formulário Eletrônico Nacional de Avaliação de Risco, que avalia os riscos de reincidência de violência doméstica em relação a mulheres e previne casos de feminicídio.

### O que é o formulário Rogéria?

O Rogéria é o Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+, que registra ocorrências de LGBTfobia e cria um banco de dados nacional.

### Onde o projeto-piloto está sendo testado?

O projeto-piloto está sendo testado em Belo Horizonte (MG) e em João Pessoa (PB) antes da expansão para todo o território nacional.

### Como os formulários ajudam os juízes?

Com as informações complementares levantadas pelos formulários, os juízes têm melhores condições para analisar pedidos de medidas protetivas de urgência, como monitoramento por tornozeleira ou prisão preventiva.

### Qual o contexto de violência em Minas Gerais?

Minas Gerais teve o maior número de mortes de pessoas LGBT+ do país em 2025, com crescimento de 55% nos crimes contra essa população, além de 177 feminicídios registrados no mesmo ano.

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Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/cidade/bh-testa-projeto-visa-combate-violencia-mulheres-populacao-lgbt/