Barragem em Minas requer medidas urgentes por risco de rompimento, diz MPF

A barragem do Bicano, localizada na zona rural de Campina Verde, no Triângulo Mineiro, está com risco iminente de rompimento, segundo manifestação do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal. O órgão reforça os pedidos de uma ação cautelar movida pelo estado de Minas Gerais e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cobrando intervenções para evitar o colapso da estrutura.

A barragem tem 266 metros de comprimento e acumula cerca de 50 mil metros cúbicos de água, de acordo com o MPF. A estrutura está situada no Projeto de Assentamento Campo Belo. Vistorias técnicas realizadas pelo Estado apontaram que o barramento, feito de terra, está sem manutenção, com problemas de erosão e infiltrações de água. Por causa disso, o nível de perigo foi elevado para o patamar de emergência, que indica risco de rompimento.

Com o enquadramento na classificação de emergência, o Igam e as defesas civis municipal e estadual articularam medidas conjuntas, entre as quais a evacuação dos moradores das proximidades, a interdição de estradas e a abertura de um canal provisório para esvaziar parte do reservatório.

A Justiça foi acionada pelo governo de Minas Gerais e pelo Igam, que requerem que o Incra realize as intervenções necessárias para estabilizar a barragem. Entre as medidas, estão uma avaliação geotécnica de emergência e a apresentação de um plano de ação estruturado em até 30 dias, a ser executado logo em seguida. A ação também cobra que o Incra comprove a existência de um sistema de alerta antecipado para evacuação da população nesse mesmo prazo, além de implantar monitoramento ininterrupto, 24 horas por dia, com relatórios semanais aos órgãos competentes.

O estado e o Igam também querem que a autarquia federal formalize os pedidos de licenças para o esvaziamento e desmonte da represa e entregue toda a documentação de segurança exigida por lei, em um prazo de 90 dias.

O Incra alegou na Justiça que não construiu a barragem, datada de 1930, e só passou a controlá-la em 1997. No entanto, no entendimento do MPF, a autarquia passou a responder legalmente pela segurança da represa ao assumir a propriedade das terras. O Incra afirma que vem tomando providências desde 2022, mas o MPF destaca que os problemas ainda não foram efetivamente resolvidos e que o andamento das obras de desmonte está paralisado: a retomada depende da liberação de R$ 3 milhões pela sede da autarquia, em Brasília.

Para garantir a efetividade da medida, o MPF defendeu que a Justiça Federal estabeleça o prazo de 15 dias para que a direção do Incra comprove a efetiva liberação dos R$ 3 milhões necessários para o início da licitação e das obras de esvaziamento. O órgão ministerial apoiou ainda a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Enquanto a situação não se resolve, moradores da região seguem sob alerta. Acompanhar os desdobramentos dessa ação é essencial para quem vive no entorno ou depende da área para atividades rurais. segurança de barragens em Minas Gerais