Eduardo Cunha recorrerá ao TSE após impugnação em MG

O ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) anunciou que vai recorrer ao TSE da decisão unânime do TRE-MG de impugnar sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais. A decisão foi proferida em 6 de setembro de 2026, e o recurso foi confirmado na mesma data. Cunha argumenta que a Corte se arvorou no papel de tratar de constitucionalidade, o que, no seu entendimento, é prerrogativa do STF.

O pedido de impugnação do registro da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi formulado pela candidata a deputada estadual pelo PL, Roberta Lopes, representada pelos advogados Fabrício de Carvalho Rocha e João Victor Soares Motta. O relator, desembargador Sálvio Chaves, acolheu o pedido, e os pares o seguiram.

Nos termos da decisão, o TRE-MG acolheu a questão de ordem e indeferiu o pedido de adiamento do julgamento. A Corte também rejeitou a preliminar de não cabimento de incidente de inconstitucionalidade em registro de candidatura. Com voto do Presidente, reconheceu a inconstitucionalidade incidental das alíneas 'b' e 'l' do inciso I do art. 1º da LC nº 64/1990, com as alterações da Lei Complementar nº 219/2025. Julgou procedente a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura apresentada por Roberta Lopes Alves e parcialmente procedente a ação do MPE, indeferindo o registro de Eduardo Cosentino da Cunha.

Agora, o caso segue para o TSE. A palavra final sobre o registro dependerá da análise dos ministros. Para quem acompanha a disputa em Minas, a decisão impacta diretamente o cenário eleitoral, mas ainda há um caminho jurídico pela frente.