Justiça autoriza retorno de 50 ônibus ao transporte coletivo de Rio Branco após apreensão de parte da frota

Após apreensão de parte da frota, Justiça autoriza retorno de 50 ônibus ao transporte coletivo de Rio Branco

A Justiça do Acre autorizou o retorno de 50 ônibus ao transporte coletivo de Rio Branco, após apreensão de parte da frota por irregularidades. A decisão, publicada nesta semana, busca restabelecer a normalidade do serviço enquanto a empresa regulariza pendências administrativas e de segurança. A medida atende a pedido da concessionária, que alegou risco de colapso no sistema de mobilidade urbana.

A autorização judicial permite que 50 veículos retomem a circulação imediatamente, desde que comprovem vistoria técnica e licenciamento atualizado junto ao Detran-AC. A empresa deve apresentar os documentos em até 48 horas, sob pena de revogação da liminar. A frota total da concessionária é de aproximadamente 120 ônibus, dos quais 70 foram apreendidos em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Decisão judicial e condições para retorno

A liminar expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco estabelece que os 50 ônibus liberados devem passar por vistoria do Detran-AC antes de voltar às ruas. A empresa também precisa regularizar o pagamento de multas de trânsito e apresentar comprovante de seguro obrigatório. A decisão vale por 30 dias, prazo para a concessionária sanar todas as irregularidades apontadas na operação de fiscalização.

A apreensão ocorreu em fevereiro de 2026, quando fiscais do Detran-AC e policiais civis flagraram 70 ônibus com documentação vencida, pneus carecas e extintores fora da validade. A operação foi motivada por denúncias de usuários sobre veículos em mau estado de conservação. A empresa responde a inquérito civil por suposta violação ao contrato de concessão.

Impacto na mobilidade urbana de Rio Branco

Com a redução da frota para 50 veículos, a população de Rio Branco enfrentou superlotação e atrasos nas linhas. A prefeitura estima que 200 mil passageiros dependem do transporte coletivo diariamente. A decisão judicial de liberar 50 ônibus eleva a frota operante para 100 veículos, o que deve reduzir o intervalo entre viagens em 40%, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Usuários relatam que, durante o período de apreensão, o tempo de espera nos pontos chegou a 90 minutos em horários de pico. A volta dos 50 ônibus deve normalizar as linhas mais afetadas, como as que atendem os bairros da região sul e o centro comercial. A prefeitura informou que vai reforçar a fiscalização para garantir que os veículos liberados estejam em condições adequadas.

Histórico de irregularidades no transporte coletivo

Desde 2023, a concessionária responsável pelo transporte coletivo em Rio Branco acumula notificações por descumprimento do contrato. Em 2024, uma operação semelhante apreendeu 30 ônibus por problemas mecânicos. O MP-AC abriu três ações civis públicas contra a empresa por má prestação do serviço. A atual gestão municipal tenta renegociar o contrato, que vence em 2028.

A decisão judicial desta semana é a primeira a liberar parte da frota apreendida. Especialistas em mobilidade urbana apontam que a medida é paliativa e que a solução definitiva passa pela licitação de novas empresas ou pela municipalização do serviço. A Câmara de Vereadores discute projeto de lei que cria um fundo municipal para subsidiar passagens e renovar a frota.

Próximos passos e fiscalização

A empresa tem 30 dias para apresentar plano de regularização de toda a frota. Caso não cumpra, a Justiça pode determinar a cassação da liminar e a suspensão definitiva das atividades. O Detran-AC fará vistorias semanais nos ônibus liberados. A população pode denunciar irregularidades pelo Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Acre.

O MP-AC aguarda o relatório final da operação para decidir sobre o oferecimento de denúncia contra os diretores da concessionária. A prefeitura estuda aplicar multa diária de R$ 5 mil por veículo que circular sem a documentação regularizada. A decisão judicial autoriza o retorno, mas não afasta a responsabilidade da empresa por eventuais acidentes.

Perguntas Frequentes

Quantos ônibus foram apreendidos em Rio Branco?

Foram apreendidos 70 ônibus em operação conjunta da Polícia Civil e do Detran-AC em fevereiro de 2026.

A Justiça liberou todos os ônibus apreendidos?

Não. A decisão autorizou o retorno de 50 veículos, condicionado à vistoria técnica e regularização documental.

Qual o prazo para a empresa regularizar a frota?

A empresa tem 30 dias para apresentar plano de regularização de toda a frota, sob pena de revogação da liminar.

Como denunciar irregularidades nos ônibus?

A população pode denunciar pelo Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Acre, pelo telefone 181.

A prefeitura pode multar a empresa?

Sim. A prefeitura estuda aplicar multa diária de R$ 5 mil por veículo que circular sem documentação regularizada.