# Justiça autoriza retorno de 50 ônibus ao transporte coletivo de Rio Branco após apreensão de parte da frota

> A Justiça do Acre autorizou o retorno de 50 ônibus ao transporte coletivo de Rio Branco, após apreensão de parte da frota por irregularidades. A decisão judicial busca restabelecer a normalidade do serviço enquanto a empresa responsável regulariza pendências administrativas e documentais pendentes.

*Portal Notícias MG · Cidade · 17 de julho de 2026 · Marília Stefani*

A Justiça do Acre autorizou o retorno de 50 ônibus ao transporte coletivo de Rio Branco, após apreensão de parte da frota por irregularidades. A decisão, publicada nesta semana, busca restabelecer a normalidade do serviço enquanto a empresa regulariza pendências administrativas e

## Após apreensão de parte da frota, Justiça autoriza retorno de 50 ônibus ao transporte coletivo de Rio Branco

A Justiça do Acre autorizou o retorno de 50 ônibus ao transporte coletivo de Rio Branco, após apreensão de parte da frota por irregularidades. A decisão, publicada nesta semana, busca restabelecer a normalidade do serviço enquanto a empresa regulariza pendências administrativas e de segurança. A medida atende a pedido da concessionária, que alegou risco de colapso no sistema de mobilidade urbana.

A autorização judicial permite que 50 veículos retomem a circulação imediatamente, desde que comprovem vistoria técnica e licenciamento atualizado junto ao Detran-AC. A empresa deve apresentar os documentos em até 48 horas, sob pena de revogação da liminar. A frota total da concessionária é de aproximadamente 120 ônibus, dos quais 70 foram apreendidos em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Acre (MP-AC).

## Decisão judicial e condições para retorno

A liminar expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco estabelece que os 50 ônibus liberados devem passar por vistoria do Detran-AC antes de voltar às ruas. A empresa também precisa regularizar o pagamento de multas de trânsito e apresentar comprovante de seguro obrigatório. A decisão vale por 30 dias, prazo para a concessionária sanar todas as irregularidades apontadas na operação de fiscalização.

A apreensão ocorreu em fevereiro de 2026, quando fiscais do Detran-AC e policiais civis flagraram 70 ônibus com documentação vencida, pneus carecas e extintores fora da validade. A operação foi motivada por denúncias de usuários sobre veículos em mau estado de conservação. A empresa responde a inquérito civil por suposta violação ao contrato de concessão.

## Impacto na mobilidade urbana de Rio Branco

Com a redução da frota para 50 veículos, a população de Rio Branco enfrentou superlotação e atrasos nas linhas. A prefeitura estima que 200 mil passageiros dependem do transporte coletivo diariamente. A decisão judicial de liberar 50 ônibus eleva a frota operante para 100 veículos, o que deve reduzir o intervalo entre viagens em 40%, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Usuários relatam que, durante o período de apreensão, o tempo de espera nos pontos chegou a 90 minutos em horários de pico. A volta dos 50 ônibus deve normalizar as linhas mais afetadas, como as que atendem os bairros da região sul e o centro comercial. A prefeitura informou que vai reforçar a fiscalização para garantir que os veículos liberados estejam em condições adequadas.

## Histórico de irregularidades no transporte coletivo

Desde 2023, a concessionária responsável pelo transporte coletivo em Rio Branco acumula notificações por descumprimento do contrato. Em 2024, uma operação semelhante apreendeu 30 ônibus por problemas mecânicos. O MP-AC abriu três ações civis públicas contra a empresa por má prestação do serviço. A atual gestão municipal tenta renegociar o contrato, que vence em 2028.

A decisão judicial desta semana é a primeira a liberar parte da frota apreendida. Especialistas em mobilidade urbana apontam que a medida é paliativa e que a solução definitiva passa pela licitação de novas empresas ou pela municipalização do serviço. A Câmara de Vereadores discute projeto de lei que cria um fundo municipal para subsidiar passagens e renovar a frota.

## Próximos passos e fiscalização

A empresa tem 30 dias para apresentar plano de regularização de toda a frota. Caso não cumpra, a Justiça pode determinar a cassação da liminar e a suspensão definitiva das atividades. O Detran-AC fará vistorias semanais nos ônibus liberados. A população pode denunciar irregularidades pelo Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Acre.

O MP-AC aguarda o relatório final da operação para decidir sobre o oferecimento de denúncia contra os diretores da concessionária. A prefeitura estuda aplicar multa diária de R$ 5 mil por veículo que circular sem a documentação regularizada. A decisão judicial autoriza o retorno, mas não afasta a responsabilidade da empresa por eventuais acidentes.

## Perguntas Frequentes

### Quantos ônibus foram apreendidos em Rio Branco?

Foram apreendidos 70 ônibus em operação conjunta da Polícia Civil e do Detran-AC em fevereiro de 2026.

### A Justiça liberou todos os ônibus apreendidos?

Não. A decisão autorizou o retorno de 50 veículos, condicionado à vistoria técnica e regularização documental.

### Qual o prazo para a empresa regularizar a frota?

A empresa tem 30 dias para apresentar plano de regularização de toda a frota, sob pena de revogação da liminar.

### Como denunciar irregularidades nos ônibus?

A população pode denunciar pelo Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Acre, pelo telefone 181.

### A prefeitura pode multar a empresa?

Sim. A prefeitura estuda aplicar multa diária de R$ 5 mil por veículo que circular sem documentação regularizada.

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