Emendas 2026 em JF: só 13% foram pagas até agora
Só 13% das 965 emendas parlamentares de 2026 em Juiz de Fora foram pagas até 31 de agosto. Secretário de Governo admite atraso e promete 20% até 10 de setembro. Vereadores cobram agilidade.
Em Juiz de Fora, apenas 13% das 965 emendas parlamentares previstas para 2026 haviam sido pagas até esta segunda-feira (31). O dado foi apresentado pelo secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. A expectativa da Prefeitura é elevar o percentual para 20% até 10 de setembro.
A demora na execução gerou questionamentos entre vereadores e assessores. Ficou acertado que uma equipe do Executivo atenderá os gabinetes na próxima semana para analisar, caso a caso, as pendências que podem estar impedindo a liberação dos recursos.
O presidente da Comissão, vereador Juraci Scheffer (PT), lembrou que cabe ao Executivo cumprir as previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA). Por ser lei, o descumprimento pode configurar improbidade administrativa. Juraci estima que mais de 80% dos recursos das 965 emendas sejam aplicados dentro da própria estrutura do poder público, o que deveria tornar os procedimentos mais ágeis. Ele citou como exemplo as emendas para caixas escolares, que permitem direcionar R$ 10 mil para obras em uma escola.
O presidente da Câmara, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), questionou os critérios de prioridade da Prefeitura. Na Educação, os vereadores destinaram R$ 3,6 milhões via 159 emendas. Desse total, nove ainda não foram pagas, por obstáculos como ausência de documentos ou falta de dados bancários das escolas. Dos R$ 3,6 milhões, R$ 3,46 milhões já saíram.
Os 23 vereadores destinaram, ao todo, R$ 53.622.814,52 em 971 emendas na LOA de 2026, aprovada em dezembro. Cada parlamentar pôde indicar R$ 2.331.426,73. Do total, R$ 28.243.820,64 foram para a saúde. Antes da LDO, a consulta pública Fala, JF! recebeu 7.332 sugestões de 2.444 moradores em oito dias.
As emendas são impositivas, ou seja, a Prefeitura deve executá-las, salvo impedimentos técnicos ou legais justificados. Para 2027, a Prefeitura planeja um sistema informatizado para os vereadores fazerem os apontamentos diretamente na plataforma, reduzindo erros do modelo atual, feito por formulários escritos.
A Tribuna entrou em contato com a PJF para saber os motivos do baixo percentual e os critérios de pagamento, e aguarda retorno. A relação completa das emendas está no site da Câmara Municipal.
Na prática, quem espera por uma obra ou reparo via emenda sente o atraso. Como me disse um produtor da zona rural, o recurso existe, mas só chega quando a papelada anda. A promessa de atendimento aos gabinetes na próxima semana é o primeiro passo para destravar o que trava o dia a dia da cidade.