ANP fiscaliza postos de combustíveis em Divinópolis, Itaúna e Nova Serrana contra preços abusivos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Divinópolis, Itaúna e Nova Serrana, entre os dias 13 e 17 de julho. A ação, que integrou um esforço mais amplo em Minas Gerais, mirou possíveis práticas abusivas nos preços e irregularidades no funcionamento dos estabelecimentos. Ao todo, 43 postos e três revendas de gás de cozinha foram vistoriados em todo o estado, resultando em 14 autos de infração e uma interdição. Mas o que isso significa para quem abastece? E como saber se o posto do seu bairro foi afetado?

Resposta direta: A ANP fiscalizou 43 postos de combustíveis e 3 revendas de gás de cozinha em Minas Gerais, incluindo estabelecimentos em Divinópolis, Itaúna e Nova Serrana, entre 13 e 17 de julho de 2025. Foram emitidos 14 autos de infração e uma interdição, além da apreensão de 18 botijões de gás. O objetivo foi apurar preços abusivos e verificar a qualidade dos combustíveis.

O que a ANP fiscalizou nos postos?

As equipes da ANP não se limitaram a olhar os preços nas placas. Elas solicitaram notas fiscais de compra, registros de estoque e documentos que permitem avaliar a formação dos preços cobrados. O objetivo é comparar o valor pago pelo posto na aquisição do combustível com o preço praticado na bomba. Quando há indícios de irregularidade, os dados podem ser encaminhados para análise e eventual abertura de processo administrativo.

Além dos preços, os agentes verificaram:

• A qualidade do combustível, com coleta de 15 amostras para análise laboratorial.
• O volume de combustível indicado na bomba, para garantir que corresponde ao que é colocado no tanque.
• O funcionamento de bombas, lacres e medidores.
• A correta exibição dos preços ao público, incluindo regras para promoções e descontos.

A operação também apreendeu 18 botijões de gás de cozinha, retirados de circulação após a identificação de irregularidades.

Preços abusivos: o que a ANP considera infração?

A elevação de preços, por si só, não caracteriza automaticamente uma infração. É necessário analisar as circunstâncias, os custos de aquisição, as margens praticadas e outros elementos. A ANP busca identificar situações em que o aumento não encontra justificativa nos custos ou na tributação, o que configuraria abuso.

Quando surgem indícios de irregularidade, as informações podem ser compartilhadas com outros órgãos de defesa do consumidor e de investigação de práticas econômicas ilegais. A fiscalização também tem caráter preventivo: a presença das equipes contribui para que os estabelecimentos mantenham a conformidade.

O balanço da operação: onde estão as autuações?

O balanço estadual confirma que Divinópolis, Itaúna e Nova Serrana estiveram entre os municípios fiscalizados. No entanto, a ANP não informou em quais cidades ocorreram especificamente as 14 autuações e a interdição. Também não foi divulgado quantos estabelecimentos foram visitados individualmente nos três municípios. O total de 43 postos e três revendas de gás se refere ao conjunto das cidades fiscalizadas em Minas Gerais.

Até o momento, não há confirmação oficial de irregularidades específicas atribuídas a postos de Divinópolis, Itaúna ou Nova Serrana. Qualquer informação nesse sentido dependerá da divulgação de novos dados individualizados.

Como o consumidor pode se proteger?

Para quem desconfiar de adulteração, diferença na quantidade abastecida ou irregularidade na exposição dos preços, a orientação é registrar uma denúncia junto aos canais oficiais da ANP. É importante guardar a nota fiscal ou o comprovante do abastecimento, que contém data, horário, valor, tipo de combustível e identificação do estabelecimento. Em casos de suspeita de combustível adulterado, o consumidor também deve registrar informações sobre o veículo e eventuais problemas apresentados depois do abastecimento.

A nota fiscal permite identificar corretamente o estabelecimento denunciado, evitando confusão entre postos com nomes semelhantes ou localizados em regiões próximas.

O que acontece com os postos autuados?

As empresas autuadas têm direito à defesa e ao contraditório. A emissão do auto de infração inicia o procedimento administrativo, mas não representa, isoladamente, uma condenação definitiva. Após a análise dos documentos e da defesa apresentada, podem ser aplicadas penalidades, que variam conforme o tipo e a gravidade da irregularidade. Nos casos em que há risco ao consumidor ou descumprimento grave das normas, a interdição pode ser determinada, impedindo temporariamente a continuidade da atividade irregular. O estabelecimento interditado somente poderá retomar o funcionamento depois de cumprir as exigências e obter autorização para a liberação.

A fiscalização continua

A operação integra o trabalho permanente de acompanhamento do mercado de combustíveis. Novas fiscalizações poderão ocorrer a partir de denúncias, monitoramento de preços ou planejamento das equipes. Os dados coletados ainda podem resultar em novas medidas, especialmente após a conclusão das análises laboratoriais e da avaliação dos documentos fiscais.

A orientação aos motoristas é comparar preços, observar as informações apresentadas nas bombas e solicitar a nota fiscal após o abastecimento. A fiscalização continuará acompanhando o mercado para verificar a qualidade dos combustíveis, a quantidade fornecida, a regularidade dos equipamentos e a transparência na formação dos preços.

Perguntas Frequentes

Como denunciar um posto de combustível à ANP?

O consumidor pode registrar uma denúncia nos canais oficiais da ANP, como o site da agência ou a central de atendimento telefônico. É essencial ter em mãos a nota fiscal do abastecimento, com data, horário, valor e identificação do posto.

A ANP divulga os nomes dos postos autuados?

Nem sempre. O balanço da operação em Minas Gerais não informou os nomes dos postos autuados nem as cidades específicas das autuações. A divulgação depende da conclusão dos processos administrativos e da decisão da agência.

O que é um auto de infração da ANP?

É um documento que formaliza a constatação de uma irregularidade durante a fiscalização. Ele inicia um processo administrativo, no qual o posto tem direito à defesa. Só após a análise pode haver penalidade.

O que significa a interdição de um posto?

A interdição impede temporariamente o funcionamento do estabelecimento, em casos de risco ao consumidor ou descumprimento grave das normas. O posto só pode reabrir após cumprir as exigências e obter autorização.

Como saber se o combustível foi adulterado?

A ANP coleta amostras para análise laboratorial, que verifica adulterações, presença de substâncias fora das especificações e outros problemas de qualidade. O consumidor pode desconfiar se o veículo apresentar falhas após o abastecimento.

A fiscalização da ANP cobre apenas preços?

Não. A fiscalização verifica também a qualidade do combustível, o volume fornecido, o funcionamento dos equipamentos, a documentação do posto e a correta exibição dos preços ao público.