Análise: Pedido à AGU tensiona relação de Mendonça e PF

Análise: Pedido à AGU tensiona relação de Mendonça e PF

A Polícia Federal acionou a Advocacia-Geral da União para atuar contra as medidas impostas por André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, sobre o controle da operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias no INSS. O movimento tensiona a relação entre Mendonça e a PF, segundo avaliação do analista de Política da CNN Matheus Teixeira, ao CNN Novo Dia.

Em resumo: a PF quer reverter decisões do ministro que limitaram o acesso da cúpula da corporação aos autos e exigiram comunicação sobre mudanças na equipe. O caso corre nos bastidores do STF, mas já tem capítulos anteriores de atrito.

O que está por trás do pedido da PF à AGU

No mesmo contexto, André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito para investigar Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, por suspeitas de tráfico de influência e corrupção.

A investigação busca apurar se ele teria atuado de forma indevida junto ao Ministério da Saúde e ao gabinete presidencial para beneficiar uma empresa do setor de cannabis medicinal.

Investigadores suspeitam que Lulinha tenha atuado ao lado da empresária e amiga Roberta Luchsinger para favorecer a empresa World Cannabis, ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", na venda de cannabis medicinal ao governo.

O que se busca apurar é se, como filho do presidente, ele teria facilitado o acesso e o contato de interessados junto às autoridades do Ministério da Saúde no processo de autorização para a comercialização do produto.

O que diz a defesa de Lulinha

Em petição ao STF, Lulinha afirmou ter conhecido Antunes por meio de Roberta, que o apresentou como um empresário bem-sucedido do mercado farmacêutico. Seus advogados admitiram que ele teve despesas pagas pelo "Careca do INSS" em uma viagem a Portugal em 2024 e que chegou a se interessar pelo projeto de produção de canabidiol medicinal.

Ainda assim, a defesa alega que Lulinha nunca fechou qualquer negócio com o empresário. Matheus Teixeira ressaltou que Lulinha é alvo de inquérito, não réu, e que não há culpabilidade estabelecida até o momento.

A origem: o inquérito do INSS

O caso teve origem no inquérito do INSS, que apura desvios de descontos associativos. No decorrer das investigações, o nome de Lulinha surgiu em razão de sua relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", apontado como um dos principais operadores do esquema que desviava dinheiro de pensionistas e aposentados.

A Polícia Federal entendeu que os elementos encontrados nos autos mereciam ser separados para a abertura de uma investigação à parte.

O pedido para abertura do inquérito sobre tráfico de influência foi feito no dia 24 de julho ao STF e distribuído a André Mendonça, já relator de outro inquérito sobre desvios do INSS.

Por que o caso foi parar com Mendonça

De acordo com Matheus Teixeira, a PF havia encaminhado o pedido à Presidência do STF buscando uma distribuição livre, por sorteio entre todos os ministros. No entanto, Edson Fachin entendeu que o caso tinha conexão direta com o inquérito do INSS e direcionou o processo ao gabinete de André Mendonça.

Essa decisão de Fachin foi o estopim para a nova rodada de tensão, mas o problema entre o ministro e a PF vem de antes.

Os capítulos anteriores de atrito

Segundo Matheus Teixeira, a relação tensa entre André Mendonça e a Polícia Federal tem raízes anteriores. Quando Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master, uma de suas primeiras decisões foi delimitar quais policiais poderiam ter acesso aos autos.

Nos bastidores do STF e da PF, a medida foi interpretada como um recado de que a cúpula da Polícia Federal não poderia acessar as partes sigilosas da investigação.

Outro episódio de atrito ocorreu quando a PF transferiu o inquérito do INSS da coordenação da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), trocando o chefe da divisão responsável pelo caso sem avisar André Mendonça.

Após o ocorrido, o ministro determinou que fosse informado sobre qualquer mudança na equipe e sobre toda e qualquer movimentação no processo. A Polícia Federal, insatisfeita com a decisão, acionou a AGU para tentar revertê-la.

"São vários capítulos aí de tensão entre a Polícia Federal e o ministro", avaliou Matheus Teixeira, acrescentando que o conflito, embora velado, é apontado de forma consistente nos bastidores.

O que esperar daqui para frente

O desfecho depende da AGU, que agora avalia o pedido da PF. Enquanto isso, o inquérito de Lulinha segue em fase inicial, sem réus e sem culpabilidade estabelecida. A expectativa nos bastidores é de que a tensão continue, mas sem ruptura aberta.

Para quem acompanha o noticiário político, o caso mostra como decisões processuais podem virar moeda de troca nas relações institucionais. O interior também é Minas, e aqui a gente sabe que briga de poder sempre deixa rastro.

Perguntas Frequentes

Lulinha é réu no inquérito?

Não. Lulinha é alvo de inquérito, não réu, e não há culpabilidade estabelecida até o momento, segundo o analista Matheus Teixeira.

Por que a PF acionou a AGU?

A PF acionou a AGU para tentar reverter decisões de André Mendonça que limitaram o acesso da cúpula da corporação aos autos e exigiram comunicação sobre mudanças na equipe.

Quem é o "Careca do INSS"?

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", é apontado como um dos principais operadores do esquema que desviava dinheiro de pensionistas e aposentados no inquérito do INSS.

O que é a operação Sem Desconto?

É a operação da Polícia Federal que investiga fraudes bilionárias no INSS, relacionadas a desvios de descontos associativos.

Quando foi feito o pedido de abertura do inquérito de Lulinha?

O pedido foi feito no dia 24 de julho ao STF e distribuído a André Mendonça, já relator de outro inquérito sobre desvios do INSS.