AMM alerta candidatos ao Governo de Minas sobre renúncias fiscais

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma Carta Aberta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais para alertar sobre o impacto das renúncias fiscais estaduais nas receitas das prefeituras. O documento pede compromisso expresso com medidas de proteção às finanças municipais.

Os municípios deixaram de receber cerca de R$ 28,6 bilhões por causa das renúncias de ICMS e IPVA entre 2020 e 2026, segundo cálculo da AMM. Como 25% do ICMS e 50% do IPVA pertencem constitucionalmente às cidades, as desonerações estaduais reduzem diretamente o caixa das prefeituras.

Segundo dados apresentados pela AMM, as renúncias passaram de R$ 6,9 bilhões em 2020 para R$ 25,2 bilhões projetados para 2026. A Nota Técnica da entidade sobre a LDO 2020-2026 estima R$ 102,4 bilhões em renúncias no período, sendo R$ 90,4 bilhões de ICMS e R$ 12 bilhões de IPVA.

Na carta, a AMM reconhece que as políticas de atração de investimentos contribuíram para o desenvolvimento de diversas cidades. A entidade ressalta, no entanto, que os efeitos das renúncias acentuaram desigualdades dentro do Estado. O custo das desonerações foi distribuído entre os 853 municípios mineiros, incluindo os que não foram beneficiados diretamente pelos investimentos atraídos.

A situação preocupa as cidades de menor porte. A maioria dos municípios mineiros tem menos de 10 mil habitantes e depende dos recursos compartilhados para garantir serviços públicos. A AMM cita ainda estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que estimou impacto de R$ 270 bilhões nos cofres municipais por pautas aprovadas pelo Congresso Nacional sem indicação de novas fontes de custeio.

Diante desse cenário, a AMM pede aos candidatos ao Governo de Minas compromisso com cinco medidas: revisão das políticas de renúncia fiscal, com avaliação de custo-benefício; criação de mecanismos de compensação aos municípios; ampliação da transparência e do controle social sobre os incentivos; participação dos municípios nas decisões que afetem suas receitas; e compensação das perdas já acumuladas pelas prefeituras.

Assinada pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, a carta representa o posicionamento da entidade em defesa do fortalecimento financeiro e da autonomia das cidades mineiras. "Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes", afirmou a AMM ao encerrar o documento.