Alenquer investe R$ 3,7 milhões em creche em quilombo
Fundo Municipal de Educação de Alenquer oficializa contrato de R$ 3.704.300 para creche e pré-escola no Quilombo do Pacoval, no Pará. Obra segue padrão do FNDE e tem vigência até setembro de 2027.
O Fundo Municipal de Educação de Alenquer, no Pará, oficializou a contratação da empresa Impacto Construções e Serviços Ltda para construir uma creche e pré-escola de educação infantil na comunidade rural do Quilombo do Pacoval. O investimento total é de R$ 3.704.300, formalizado por extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União.
A unidade seguirá o padrão arquitetônico Creche Tipo 2, definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esse modelo é um projeto padrão de infraestrutura educacional voltado a municípios com demanda de atendimento em áreas urbanas ou rurais, com acessibilidade e ambientes adequados ao desenvolvimento infantil.
O financiamento vem de assistência do Ministério da Educação, via FNDE, articulada pela plataforma Transferegov.br. A proposta de transferência está registrada sob o número 036717/2025. A empresa vencedora da Concorrência Eletrônica 07/2026-Semed tem sede no Pará, e o contrato 188/2026-Semed terá vigência de doze meses, de 14 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2027.
A gestão e a fiscalização da obra cabem à Secretaria Municipal de Educação (Semed), representada pela secretária Maria Joana Rodrigues de Sousa. Segundo o documento oficial, a construção atende a uma demanda histórica da comunidade quilombola, com infraestrutura para crianças desde a primeira infância. O Quilombo do Pacoval, na zona rural de Alenquer, receberá salas de aula, espaços lúdicos, refeitórios e áreas administrativas.
O que muda na prática
O padrão Creche Tipo 2, desenvolvido pelo FNDE, atende crianças de zero a seis anos e prioriza aproveitamento de espaços e ventilação natural, com adaptação a diferentes terrenos. O repasse federal para esse tipo de obra fica condicionado ao cumprimento de cronogramas físicos e financeiros, monitorados eletronicamente pelos órgãos de controle. Cada etapa exige prestação de contas ao FNDE para liberar as parcelas seguintes do valor global.
Alenquer fica na região do Baixo Amazonas e tem diversas comunidades quilombolas certificadas. A destinação de verbas para educação nessas localidades integra políticas de redução de desigualdades regionais. A concorrência eletrônica seguiu os parâmetros da Lei de Licitações, com foco em competitividade e transparência.
Com a vigência até o segundo semestre de 2027, a expectativa é de emissão imediata da ordem de serviço, para que fundação e infraestrutura comecem ainda no período de estiagem amazônico. A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.