# Advogados falsificavam despachos da Sefaz para enganar empresas, diz MP

> Operação do Ministério Público investiga advogados que falsificavam despachos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para enganar empresas. Os documentos simulavam decisões fiscais, induzindo clientes a pagar por serviços jurídicos desnecessários. A fraude visava obter vantagens financeiras ilícitas.

*Portal Notícias MG · Cidade · 15 de julho de 2026 · Cláudia Resende*

Advogados são alvo de operação do Ministério Público por falsificarem despachos da Sefaz para enganar empresas. Esquema envolvia documentos falsos que simulavam decisões fiscais. Entenda como a fraude funcionava e como se proteger.

## Advogados falsificavam despachos da Sefaz para enganar empresas, diz MP

Uma operação do Ministério Público revelou que advogados falsificavam despachos da Sefaz para enganar empresas, simulando decisões fiscais que nunca existiram. O esquema, descoberto após denúncias de empresários, cobrava honorários por serviços fictícios. A investigação cumpre mandados de busca e apreensão contra os suspeitos.

Advogados falsificavam despachos da Sefaz para enganar empresas, simulando decisões fiscais favoráveis que nunca existiram. O esquema, descoberto pelo Ministério Público, visava cobrar honorários de empresários por serviços fictícios. A operação resultou em mandados de busca e apreensão contra os suspeitos.

## Como funcionava a falsificação de despachos da Sefaz

Segundo o Ministério Público, os advogados criavam documentos que imitavam despachos oficiais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com selos e assinaturas falsas. Esses papéis indicavam que processos fiscais das empresas teriam sido resolvidos favoravelmente, o que nunca ocorreu. Os empresários, acreditando na regularização, pagavam honorários que variavam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.

O Brasil tinha 213,4 milhões de empresas ativas em 2025 (IBGE, 2025-12-31), um aumento em relação a 2024, quando eram 212,5 milhões (IBGE, 2024-12-31). Esse universo de negócios torna alvos potenciais para fraudes fiscais.

### O papel dos advogados no esquema

Os suspeitos, todos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), usavam seu conhecimento jurídico para dar credibilidade aos documentos. Eles enviavam os despachos falsos por e-mail ou WhatsApp, com linguagem técnica e referências a leis tributárias. A investigação aponta que pelo menos 15 empresas foram lesadas nos últimos dois anos.

## Como identificar um despacho falso da Sefaz

Empresários devem ficar atentos a sinais de fraude em comunicações fiscais. A Sefaz não envia despachos por aplicativos de mensagem sem protocolo oficial. Documentos verdadeiros têm numeração única e podem ser consultados no site da secretaria.

- Verifique o número do protocolo no site oficial da Sefaz
- Desconfie de cobranças de honorários antes da conclusão do processo
- Exija comprovantes de entrega e selos de autenticação
- Consulte a OAB para confirmar a regularidade do advogado

### Ação do Ministério Público

A operação, batizada de "Falsos Despachos", cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia em três estados. O MP também bloqueou bens dos suspeitos para garantir o ressarcimento das vítimas. As investigações continuam para identificar outros possíveis lesados.

## Riscos para as empresas

Além do prejuízo financeiro, empresas que confiam em despachos falsos podem ter problemas com o fisco. A Sefaz pode autuar o negócio por irregularidades não resolvidas, gerando multas e juros. A orientação é sempre confirmar qualquer comunicação oficial pelos canais da secretaria.

O número de empresas ativas no Brasil cresceu de 211,7 milhões em 2020 (IBGE, 2020-12-31) para 213,4 milhões em 2025, segundo o IBGE. Esse aumento torna essencial a vigilância contra fraudes fiscais.

## Como denunciar fraudes com despachos da Sefaz

Empresários que suspeitarem de falsificação devem procurar a delegacia de crimes tributários ou o Ministério Público. A denúncia pode ser anônima e ajuda a desarticular esquemas como este. Guarde todos os documentos recebidos como prova.

### Proteja seu negócio

Manter um contador de confiança e consultar regularmente o sistema da Sefaz são medidas preventivas. Nunca pague honorários sem verificar a procedência do serviço. A transparência é a melhor defesa contra fraudes.

## Perguntas Frequentes

### O que são despachos da Sefaz?

Despachos da Sefaz são decisões oficiais sobre processos fiscais, como regularização de débitos ou aprovação de regimes tributários.

### Como saber se um despacho é verdadeiro?

Consulte o número do protocolo no site oficial da Sefaz. Despachos verdadeiros têm registro público e podem ser verificados.

### O que fazer se receber um despacho suspeito?

Não pague honorários e denuncie ao Ministério Público. Guarde o documento como prova.

### Advogados podem falsificar despachos?

Sim, como mostrou a operação. A OAB investiga e pode suspender a inscrição dos envolvidos.

### Empresas podem ser multadas por confiar em despachos falsos?

Sim, se o fisco identificar irregularidades não resolvidas. A orientação é sempre confirmar a autenticidade.

### Onde denunciar fraudes fiscais?

Na delegacia de crimes tributários ou no Ministério Público do seu estado. A denúncia pode ser anônima.

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