Adjuto Afonso é eleito presidente da ALEAM em votação determinada pelo STF

Adjuto Afonso é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas em votação determinada pelo STF

O deputado estadual Adjuto Afonso (MDB) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) em votação realizada nesta terça-feira (4), após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição anterior. A decisão devolve ao Legislativo um novo comando em meio a embates políticos.

Em votação determinada pelo STF, o deputado Adjuto Afonso (MDB) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas. A Corte anulou a eleição anterior, que havia reconduzido Roberto Cidade ao cargo. Agora, Afonso assume o comando da Casa por um mandato tampão até o fim do biênio.

O que motivou a anulação da eleição anterior?

A eleição anterior, que reelegeu Roberto Cidade (UB) à presidência da ALEAM, foi contestada judicialmente. O STF acolheu argumentos de que o processo violou o regimento interno da Casa, que exige eleição anual para o cargo. A Corte determinou a realização de novo pleito em até 30 dias.

A decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, apontou que a recondução de Cidade sem nova votação contrariava a jurisprudência da Corte sobre a alternância de poder no Legislativo.

Como foi a votação que elegeu Adjuto Afonso?

A sessão ocorreu em clima tenso, com presença de 22 dos 24 deputados estaduais. Adjuto Afonso recebeu 15 votos, contra 7 do adversário, o deputado Delegado Péricles (PL). O resultado foi proclamado pelo presidente interino, deputado Felipe Souza (Patriota).

A votação foi secreta, como prevê o regimento da Casa. Cada parlamentar depositou seu voto em urna eletrônica, e o resultado foi anunciado em plenário. A oposição, que apoiou Péricles, prometeu questionar a legalidade da nova eleição no STF.

Quem é Adjuto Afonso, o novo presidente da ALEAM?

Adjuto Afonso, 52 anos, está em seu terceiro mandato como deputado estadual. Antes de ingressar na política, foi servidor público do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), onde atuou por 15 anos na área de fiscalização orçamentária. Essa experiência, segundo aliados, deve pautar sua gestão à frente da Assembleia.

Ele é filiado ao MDB e integra a base de apoio do governo Wilson Lima (UB). Sua eleição foi articulada pelo Palácio do Governo, que buscava um nome de consenso para evitar nova judicialização bastidores da articulação política no Amazonas.

Impactos da nova presidência no orçamento da ALEAM

A ALEAM administra um orçamento anual de cerca de R$ 800 milhões, dos quais a maior parte é destinada a folha de pagamento e despesas administrativas. Com a troca na presidência, especialistas apontam que a condução das contas da Casa pode ganhar mais transparência, já que Adjuto Afonso tem histórico de atuação na fiscalização de gastos públicos.

Nos últimos dois anos, a ALEAM foi alvo de críticas por gastos com diárias e passagens aéreas, que somaram R$ 12 milhões em 2025. O novo presidente prometeu revisar esses contratos e dar publicidade aos gastos.

Reações dos parlamentares e da sociedade

A eleição de Adjuto Afonso foi recebida com cautela por setores da sociedade civil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) emitiu nota em que defende a lisura do processo e cobra que a nova gestão priorize a independência do Legislativo. Já partidos de oposição, como o PL e o Novo, classificaram a eleição como "manobra do governo".

O governo Wilson Lima, por meio de nota, disse que respeita a decisão do STF e que espera que a nova presidência "restabeleça a normalidade institucional" na Assembleia.

Próximos passos: o que esperar da gestão de Adjuto Afonso

Adjuto Afonso assume a presidência por um mandato tampão de 6 meses, até o fim do biênio 2025-2026. Nesse período, ele terá que conduzir a votação do orçamento de 2027, que começa a ser discutido em agosto. Também deverá definir a composição das comissões permanentes da Casa.

Aliados afirmam que a prioridade será a aprovação de projetos de lei que ampliem a transparência dos gastos públicos. Críticos, no entanto, avaliam que a gestão será marcada pela falta de autonomia em relação ao Executivo estadual.

Perguntas Frequentes

Por que o STF anulou a eleição anterior da ALEAM?

O STF entendeu que a recondução de Roberto Cidade sem nova votação violava o regimento interno da Assembleia, que exige eleição anual para a presidência. A Corte determinou a realização de novo pleito.

Quem votou a favor de Adjuto Afonso?

Adjuto Afonso recebeu 15 votos dos 22 deputados presentes na sessão. Os votos contrários, 7, foram para o deputado Delegado Péricles (PL).

Qual o mandato de Adjuto Afonso na presidência?

Ele assume a presidência por um mandato tampão de 6 meses, até o fim do biênio 2025-2026, quando haverá nova eleição para o cargo.

O que muda na ALEAM com a nova presidência?

A expectativa é de maior transparência nos gastos, com revisão de contratos de diárias e passagens. A gestão também terá que conduzir a votação do orçamento de 2027.

A eleição pode ser questionada novamente?

Sim. A oposição já anunciou que vai recorrer ao STF contra a nova eleição, alegando irregularidades no processo. A Corte terá a palavra final sobre a validade do pleito.