Acusado pelos EUA, Brasil é referência no combate ao trabalho forçado

Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passou a ser taxada em 25%. A decisão unilateral do governo americano alega supostas práticas desleais do Brasil no comércio internacional. Além disso, o governo brasileiro trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil, na visão norte-americana, não impede a importação de produtos vindos de países que adotam o trabalho forçado.

O Brasil é referência internacional no combate ao trabalho forçado, segundo a OIT. O país possui arcabouço legal, como o artigo 149 do Código Penal, grupos móveis de fiscalização desde 1995, a "lista suja" de empregadores e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A crítica dos EUA se baseia na falta de um instrumento aduaneiro específico, não na omissão de políticas internas.

A nova rodada de taxas e a reação brasileira

A taxa de 25% foi justificada pelo governo de Washington com alegações de que o Brasil falha em combater o desmatamento, a corrupção e utiliza o Pix para prejudicar empresas americanas. O governo brasileiro rejeita as acusações e se dispôs a usar a Lei de Reciprocidade como resposta, classificando a medida como "injusta". Enquanto a cobrança não começa, o governo dá como certa nova tarifa de 12,5%. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, declarou que a nova punição deve ser publicada na sexta-feira (24). "Vamos saber se ela será cumulativa ou não. O Brasil corre risco de ter uma alíquota de 37,5%", disse.

A alegação norte-americana

A provável nova taxação se fundamenta em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que investiga 59 países e a União Europeia. O escritório aponta que essas economias "falham em impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado". Sobre o Brasil, o documento rejeita a argumentação de que acordos internacionais coíbem a importação desses produtos. O texto do USTR, de 2 de junho, afirma que as disposições de acordos de investimento e livre comércio "não proíbem juridicamente a importação para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outro país".

O que o Brasil apresentou como defesa

Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou "profunda discordância" da conclusão preliminar americana e classificou a medida como "protecionista". O Brasil acrescentou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o país como "referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político". O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT. De todos os 187 países que fazem parte da organização, apenas seis constam como não signatários, entre eles os Estados Unidos.

O reconhecimento internacional e as ferramentas brasileiras

O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, explica que existe uma diferença jurídica entre combater o trabalho forçado dentro do território e barrar produtos importados fabricados com trabalho forçado em outro país. Ele reforça que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate interno. O país tem uma "arquitetura jurídica bastante sólida", que inclui o artigo 149 do Código Penal, os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho (desde 1995) e a "lista suja", cadastro de empregadores flagrados em uso do trabalho forçado. A versão atual da lista, divulgada em abril, apresenta 568 empresas listadas. O professor lembra também do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne grandes empresas e a sociedade civil.

A lacuna técnica e a visão do especialista

Thiago Romero explica que o USTR se apega a uma lacuna técnica. Nos Estados Unidos, existe uma norma desde 1930, a Seção 307 da Lei de Tarifas, que proíbe a importação de mercadorias beneficiadas com trabalho forçado. Em 2021, a legislação foi atualizada, determinando que qualquer produto da região chinesa de Xinjiang foi feito com trabalho forçado, sendo barrado na alfândega. A União Europeia aprovou instrumento semelhante em 2024, com vigência prevista para 2027. Para Romero, o que o Brasil não tem é um mecanismo de bloqueio de importações espelhado no modelo americano. "É uma lacuna de instrumento, não uma omissão de política", afirma.

Perguntas Frequentes

Por que os EUA taxaram produtos brasileiros?

Os EUA alegam que o Brasil falha em combater o desmatamento, a corrupção e utiliza o Pix para prejudicar empresas americanas, além de não impedir importação de produtos com trabalho forçado.

O Brasil realmente falha no combate ao trabalho forçado?

Especialistas e a OIT discordam. O Brasil é reconhecido internacionalmente como referência no combate ao trabalho forçado, com fiscalização, "lista suja" e arcabouço legal.

Qual a diferença entre a crítica dos EUA e a realidade brasileira?

A crítica americana se baseia na falta de um instrumento aduaneiro específico para barrar importações com trabalho forçado, não na omissão de políticas internas de combate.

O que é a "lista suja" do trabalho escravo?

É um cadastro de empregadores flagrados em uso de trabalho forçado, atualizado periodicamente pelo Ministério do Trabalho. A versão atual tem 568 empresas listadas.

Os EUA também assinaram a Convenção da OIT sobre trabalho forçado?

Não. Dos 187 países da OIT, apenas seis não são signatários da Convenção nº 29, entre eles os Estados Unidos. O Brasil aderiu formalmente em fevereiro de 2026.