# Acusado pelos EUA, Brasil é referência no combate ao trabalho forçado

> Brasil é referência global no combate ao trabalho forçado, conforme reconhecido por organismos internacionais e especialistas. A taxação de 25% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros, com ameaça de nova sobretaxa de 12,5%, baseia-se em alegações de práticas desleais que contradizem dados oficiais e relatórios da OIT sobre políticas brasileiras de erradicação do trabalho escravo.

*Portal Notícias MG · Cidade · 22 de julho de 2026 · Geraldo Assunção*

Nesta quarta-feira (22), produtos brasileiros passam a ser taxados em 25% pelos EUA, que alegam práticas desleais. Uma nova sobretaxa de 12,5% é esperada, sob a justificativa de que o Brasil não impede importação de produtos com trabalho forçado. Especialistas e o governo brasile

Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passou a ser taxada em 25%. A decisão unilateral do governo americano alega supostas práticas desleais do Brasil no comércio internacional. Além disso, o governo brasileiro trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil, na visão norte-americana, não impede a importação de produtos vindos de países que adotam o trabalho forçado.

O Brasil é referência internacional no combate ao trabalho forçado, segundo a OIT. O país possui arcabouço legal, como o artigo 149 do Código Penal, grupos móveis de fiscalização desde 1995, a "lista suja" de empregadores e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A crítica dos EUA se baseia na falta de um instrumento aduaneiro específico, não na omissão de políticas internas.

## A nova rodada de taxas e a reação brasileira

A taxa de 25% foi justificada pelo governo de Washington com alegações de que o Brasil falha em combater o desmatamento, a corrupção e utiliza o Pix para prejudicar empresas americanas. O governo brasileiro rejeita as acusações e se dispôs a usar a Lei de Reciprocidade como resposta, classificando a medida como "injusta". Enquanto a cobrança não começa, o governo dá como certa nova tarifa de 12,5%. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, declarou que a nova punição deve ser publicada na sexta-feira (24). "Vamos saber se ela será cumulativa ou não. O Brasil corre risco de ter uma alíquota de 37,5%", disse.

## A alegação norte-americana

A provável nova taxação se fundamenta em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que investiga 59 países e a União Europeia. O escritório aponta que essas economias "falham em impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado". Sobre o Brasil, o documento rejeita a argumentação de que acordos internacionais coíbem a importação desses produtos. O texto do USTR, de 2 de junho, afirma que as disposições de acordos de investimento e livre comércio "não proíbem juridicamente a importação para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outro país".

## O que o Brasil apresentou como defesa

Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou "profunda discordância" da conclusão preliminar americana e classificou a medida como "protecionista". O Brasil acrescentou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o país como "referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político". O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT. De todos os 187 países que fazem parte da organização, apenas seis constam como não signatários, entre eles os Estados Unidos.

## O reconhecimento internacional e as ferramentas brasileiras

O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, explica que existe uma diferença jurídica entre combater o trabalho forçado dentro do território e barrar produtos importados fabricados com trabalho forçado em outro país. Ele reforça que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate interno. O país tem uma "arquitetura jurídica bastante sólida", que inclui o artigo 149 do Código Penal, os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho (desde 1995) e a "lista suja", cadastro de empregadores flagrados em uso do trabalho forçado. A versão atual da lista, divulgada em abril, apresenta 568 empresas listadas. O professor lembra também do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne grandes empresas e a sociedade civil.

## A lacuna técnica e a visão do especialista

Thiago Romero explica que o USTR se apega a uma lacuna técnica. Nos Estados Unidos, existe uma norma desde 1930, a Seção 307 da Lei de Tarifas, que proíbe a importação de mercadorias beneficiadas com trabalho forçado. Em 2021, a legislação foi atualizada, determinando que qualquer produto da região chinesa de Xinjiang foi feito com trabalho forçado, sendo barrado na alfândega. A União Europeia aprovou instrumento semelhante em 2024, com vigência prevista para 2027. Para Romero, o que o Brasil não tem é um mecanismo de bloqueio de importações espelhado no modelo americano. "É uma lacuna de instrumento, não uma omissão de política", afirma.

## Perguntas Frequentes

### Por que os EUA taxaram produtos brasileiros?

Os EUA alegam que o Brasil falha em combater o desmatamento, a corrupção e utiliza o Pix para prejudicar empresas americanas, além de não impedir importação de produtos com trabalho forçado.

### O Brasil realmente falha no combate ao trabalho forçado?

Especialistas e a OIT discordam. O Brasil é reconhecido internacionalmente como referência no combate ao trabalho forçado, com fiscalização, "lista suja" e arcabouço legal.

### Qual a diferença entre a crítica dos EUA e a realidade brasileira?

A crítica americana se baseia na falta de um instrumento aduaneiro específico para barrar importações com trabalho forçado, não na omissão de políticas internas de combate.

### O que é a "lista suja" do trabalho escravo?

É um cadastro de empregadores flagrados em uso de trabalho forçado, atualizado periodicamente pelo Ministério do Trabalho. A versão atual tem 568 empresas listadas.

### Os EUA também assinaram a Convenção da OIT sobre trabalho forçado?

Não. Dos 187 países da OIT, apenas seis não são signatários da Convenção nº 29, entre eles os Estados Unidos. O Brasil aderiu formalmente em fevereiro de 2026.

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Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/cidade/acusado-pelos-eua-brasil-referencia-combate-ao-trabalho-forcado/