Acordo Judicial: 180 Empregados do Instituto Granbery Receberão Desconto

Um acordo judicial abre caminho para o pagamento de créditos trabalhistas a um grupo de até 180 ex-empregados do Instituto Metodista Granbery, localizado em Juiz de Fora. A iniciativa, divulgada nesta quinta-feira (17), teve seu termo homologado pela Justiça do Trabalho na última segunda-feira.

A negociação ocorreu durante a 16ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, evento focado na resolução de processos em fase de execução, com o tema "Seu Direito por Inteiro".

Segundo a Justiça do Trabalho, os créditos serão quitados com um deságio de 15%. Essa condição se aplica aos colaboradores que optarem pela adesão facultativa aos seus processos individuais. Ao aderir, o trabalhador aceita receber 85% do valor total do crédito apurado, renunciando a 15%. Caso o colaborador concorde com a redução, valores referentes ao FGTS e à indenização de 40%, quando devidos, podem ser incluídos no pagamento.

A adesão ao acordo deve ser formalizada diretamente nos processos individuais de cada trabalhador até o dia 23 de outubro. É necessário manifestar expressamente a concordância com os termos estabelecidos e indicar os valores devidos.

Os pagamentos seguirão a ordem cronológica dos processos, baseada na data de ajuizamento de cada ação. A Justiça do Trabalho informou que os valores já depositados ou disponíveis nas contas judiciais serão utilizados prioritariamente. Eventuais diferenças serão complementadas com recursos provenientes de um processo-piloto. Atualmente, cerca de R$ 9,2 milhões estão em contas judiciais vinculadas ao processo-piloto, e mais R$ 500 mil em processos individuais. Esses montantes, somados a outros recursos que possam ser transferidos, serão destinados à quitação dos processos, começando pelos mais antigos. No entanto, até R$ 4,5 milhões desse total serão reservados para a instalação de uma nova sede da Igreja Metodista.

A conciliação foi mediada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º Grau de Juiz de Fora. O processo de recuperação judicial da Rede Metodista de Educação, que inclui dívidas trabalhistas expressivas, tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).