Acordo garante devolução de R$ 17 milhões a municípios mineiros vítimas de golpes cibernéticos

Acordo garante devolução de R$ 17 milhões a municípios mineiros vítimas de golpes cibernéticos

Nós, mineiros, sabemos que cada centavo dos cofres públicos conta histórias de escolas, postos de saúde e estradas. Quando R$ 17 milhões sumiram das contas de prefeituras do interior, vítimas de ataques cibernéticos, a notícia foi um baque. Mas, depois de meses de negociação, um acordo firmado nesta quarta-feira, 29 de julho, entre a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a Caixa Econômica Federal promete devolver integralmente os recursos aos cofres municipais.

Como funciona a devolução dos R$ 17 milhões? O passo a passo do acordo

O acordo, assinado durante reunião com prefeitos, prevê a restituição de R$ 17 milhões referentes a prejuízos causados por golpes cibernéticos. A expectativa é de que os pagamentos dos acordos homologados sejam efetuados até o fim de agosto, recompondo integralmente as contas bancárias municipais com correção pela Selic. Até o momento, foram feitos 11 acordos, e sete audiências de conciliação já estão agendadas para o mês de agosto.

"Estamos resgatando, aqui, a dignidade de todos os prefeitos e garantindo que os cidadãos desses municípios possam ver o dinheiro investido em políticas públicas", afirmou o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira.

Quem participou da assinatura do acordo?

O encontro contou com a presença do presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira; do conselheiro-presidente do TCEMG, Durval Ângelo; do gerente jurídico da Caixa em Minas Gerais, Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu; do coordenador jurídico Mauro Sanábio Silva Pereira; do desembargador federal do TRF6 Álvaro Ricardo de Souza Cruz; e do desembargador federal do TRF6 Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. Eles informaram aos gestores municipais sobre os desdobramentos dos acordos e os próximos encaminhamentos relacionados ao tema.

Quais municípios serão beneficiados com a devolução?

Assinaram o acordo, durante a reunião, os municípios de Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Manhuaçu, Mateus Leme e Cabeceira Grande. Os alvos da quadrilha de hackers eram municípios com população entre 3 mil e 21 mil habitantes, que dependem basicamente de transferências da União e de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviver. O prejuízo foi superior a R$ 17 milhões.

Como começou a negociação para o ressarcimento?

Após os primeiros ataques cibernéticos às contas de prefeituras mineiras, o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, reuniu-se na sede da entidade com prefeitos afetados pelas invasões e com o representante da Caixa, Cláudio Mendonça, no dia 27 de agosto de 2025, em Belo Horizonte. Dando sequência às tratativas, o presidente da AMM na época, Luís Eduardo Falcão, levou um grupo de prefeitos do Estado para uma reunião, no dia 11 de setembro, com a diretoria da Caixa Econômica Federal, em Brasília. O objetivo foi dar início à negociação extrajudicial para ressarcir essas prefeituras de pequeno porte.

"Eu fui procurado pela AMM para conversar sobre as prefeituras prejudicadas. Foram R$ 17 milhões comprometidos, sobretudo do Fundo da Saúde. Em Brasília, não tivemos muito sucesso na negociação. A sensibilidade dos negociadores da Caixa, aqui, foi importante. Levei o problema ao TRF6 e temos, hoje, uma solução encaminhada", declarou o presidente do TCEMG, Durval Ângelo.

Medidas de segurança para evitar novos golpes

O presidente da AMM orienta os gestores a treinarem as equipes para conhecerem todos os dispositivos de segurança. "Publicamos algumas orientações, mas é importante que todos os funcionários sigam critérios de segurança para garantir um ambiente seguro aos dados e às informações dos municípios mineiros."

As contas financeiras devem ter dupla aprovação. Os acessos devem ser limitados por função. As administrações devem criar autenticação em dois fatores, estabelecer alertas para movimentações atípicas e agendar treinamento contínuo das equipes.

Aos colaboradores, a orientação é usar senhas fortes, com no mínimo 12 caracteres, nunca compartilhar logins, conferir sempre o domínio dos e-mails e fazer logout em computadores compartilhados.

O que fazer em caso de vazamento de dados?

Em caso de vazamento de dados, a orientação é isolar os sistemas, acionar os setores de Tecnologia da Informação e Jurídico, comunicar o banco, registrar boletim de ocorrência e informar o fato à população de forma clara e precisa.

Perguntas Frequentes

O que motivou o acordo de R$ 17 milhões?

O acordo foi motivado por golpes cibernéticos que atingiram contas de prefeituras mineiras, causando prejuízo superior a R$ 17 milhões. A AMM, o TCEMG e o TRF6 intermediaram a negociação com a Caixa Econômica Federal.

Quem assinou o acordo com a Caixa?

Assinaram o acordo os municípios de Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Manhuaçu, Mateus Leme e Cabeceira Grande.

Quando os pagamentos serão feitos?

A expectativa é de que os pagamentos dos acordos homologados sejam efetuados até o fim de agosto, com correção pela Selic.

Como os municípios podem se proteger de golpes cibernéticos?

As contas financeiras devem ter dupla aprovação, acessos limitados por função, autenticação em dois fatores, alertas para movimentações atípicas e treinamento contínuo das equipes.

O que fazer se houver novo vazamento de dados?

A orientação é isolar os sistemas, acionar os setores de Tecnologia da Informação e Jurídico, comunicar o banco, registrar boletim de ocorrência e informar o fato à população de forma clara e precisa.

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