Alexandre Kalil: "Acabou o caso da pinguela" após absolvição no TJMG

"Acabou o caso da pinguela", diz Kalil após Justiça reverter condenação por fechamento de vias em BH

O ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao Governo de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PDT), foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) da acusação relacionada ao fechamento de vias no Bairro Mangabeiras, na capital mineira. Com a reforma da sentença em primeira instância, proferida nesta quinta (23), Kalil recupera os direitos políticos e volta a ficar apto a disputar as eleições gerais de 2026.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), da acusação de improbidade administrativa por fechamento de vias no Bairro Mangabeiras. A decisão da 5ª Câmara Cível, unânime, reformou a sentença de primeira instância, devolvendo a Kalil os direitos políticos e aptidão para as eleições de 2026.

O que diz a defesa e a reação de Kalil

Em nota enviada à Tribuna de Minas pela assessoria, Alexandre Kalil declarou: "Acabou o caso da pinguela. Eu avisei. Esse juiz de Primeira Instância fez uma aberração e tenta fazer outras contra mim". Ainda de acordo com o comunicado, o processo diz respeito a uma cancela colocada por moradores do condomínio em 2005, antes mesmo de Kalil se tornar prefeito.

O que motivou a ação do Ministério Público?

Kalil havia sido acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial que determinava a retirada de cancela dentro do condomínio em Belo Horizonte. Ele havia sido condenado em primeira instância, com suspensão de perda dos direitos políticos por cinco anos, agora revertida.

Proposta pelo MPMG, a Ação Civil Pública (ACP) acusava Kalil e a associação por improbidade administrativa por permitirem que um condomínio mantivesse guaritas e restrições de acesso às vias públicas. À época da ocorrência, em 2020, Kalil era prefeito de Belo Horizonte. O órgão alegou que, mesmo após decisão judicial que determinava a liberação, quatro ruas e uma praça na área conhecida como "Clube dos Caçadores", no bairro Mangabeiras, continuaram fechadas.

Os argumentos que levaram à absolvição

No entanto, as defesas de ambos réus argumentaram que o controle de acesso era amparado por normas urbanísticas posteriores, por isso, não havia atuação dolosa. A defesa do ex-prefeito sustentou que o acusado não participou diretamente da emissão da nova permissão de uso ao condomínio.

Após julgamento, a Justiça concluiu que não ficou comprovado o dolo, pois segundo a tese, "a responsabilização por improbidade exige demonstração da intenção de praticar o ato ilícito, não sendo suficiente o exercício do cargo público".

Também foi entendido que não houve comprovação de prejuízo ao erário, ou seja, dano ao patrimônio público. Além disso, destacou-se que o termo de permissão de uso foi analisado por órgãos técnicos antes de sua aprovação, sendo posteriormente anulado em 2020 após recomendação do próprio MPMG. Diante da ausência de improbidade, a condenação por danos morais coletivos também foi afastada.

Quem mais foi absolvido e o que muda

Além de Kalil, a decisão, tomada em unanimidade pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, também absolve a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras III e sua presidente, Andréa Machado de Araújo. A reforma retira ainda a determinação de pagamento de R$100 mil por danos morais coletivos e a proibição de realizar contratos com o Poder Público.

O julgamento em 1ª Instância, realizado em agosto de 2025, condenou parcialmente o ex-prefeito e a associação e eliminou do processo a presidente da associação Andréa Machado de Araújo. A decisão motivou os recursos no TJMG.

E agora? O MPMG pode recorrer

O MPMG pode recorrer da decisão. A Tribuna entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público para apurar se pretende se posicionar quanto à decisão. Quando houver resposta, a matéria será atualizada. O espaço segue aberto.

Perguntas Frequentes

O que significa a absolvição de Kalil para as eleições 2026?

Com a reforma da sentença, Kalil recupera os direitos políticos e volta a ficar apto a disputar as eleições gerais de 2026.

Qual era a acusação contra Kalil?

Ele era acusado pelo MPMG por improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial que determinava a retirada de cancela dentro do condomínio no Bairro Mangabeiras.

O que foi decidido em primeira instância?

Em agosto de 2025, Kalil foi condenado parcialmente, com suspensão de perda dos direitos políticos por cinco anos.

Quem mais foi beneficiado pela decisão do TJMG?

A Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras III e sua presidente, Andréa Machado de Araújo, também foram absolvidas, e a multa de R$100 mil por danos morais coletivos foi retirada.

O Ministério Público pode recorrer?

Sim, o MPMG pode recorrer da decisão do TJMG.